17/09/2025 00:56

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 00:56

Decorrido prazo de ALCIONE FREIRE DA SILVA em 16/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:51

Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2025.
24/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2025 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804224-64.2021.8.10.0031 - PJE.

APELANTE: ALCIONE FREIRE DA SILVA ADVOGADO: Advogado do(a) APELANTE: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842-A APELADO: BANCO AGIBANK S.A.

ADVOGADO: Advogado do(a) APELADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A RELATOR SUBSTITUTO: FERNANDO MENDONÇA.

D E C I S Ã O A Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça, nos autos do Procedimento de Revisão de Tese Jurídica de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000, determinou, por maioria, a “suspensão de todos os processos individuais e coletivos que tratam da matéria objeto do IRDR nº 0853104-12.2023.8.10.0001, nos termos do art. 982, I, do Código Fux, pelo prazo de até um ano, com possibilidade de prorrogação mediante decisão fundamentada, a fim de assegurar a efetividade da tese jurídica a ser firmada”.

Com fundamento no art. 982, inciso I, do Código de Processo Civil, que impõe ao relator, uma vez admitido o incidente, a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, no âmbito do Estado ou da região abrangida, impõe-se o sobrestamento da presente demanda.

A medida visa garantir a eficácia do incidente, prevenir decisões conflitantes e assegurar a uniformização da jurisprudência, em consonância com os princípios da segurança jurídica, da isonomia e da eficiência processual.

Diante do exposto, determino o sobrestamento do presente feito até o trânsito em julgado do Procedimento de Revisão de Tese Jurídica instaurado no âmbito do IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000.

Observe-se o correto cadastramento do feito no sistema PJe como “Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (12098)”, a fim de assegurar a adequada contabilização para fins estatísticos, especialmente no que se refere ao cumprimento das metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Des.

Subst.

FERNANDO MENDONÇA RELATOR SUBSTITUTO
21/08/2025 16:16

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
21/08/2025 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 09:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
14/07/2025 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
04/07/2025 00:41

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/07/2025 16:19

Juntada de embargos de declaração (1689)
10/06/2025 00:28

Publicado Acórdão (expediente) em 10/06/2025.
10/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2025 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 08:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2025 11:40

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025 12:11

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
16/05/2025 16:07

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:47

Recebidos os autos
05/05/2025 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/05/2025 09:47

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
31/03/2025 00:30

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 26/03/2025 23:59.
31/03/2025 00:30

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 11:13

Publicado Despacho (expediente) em 19/03/2025.
22/03/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2025 16:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/03/2025 15:54

Juntada de contrarrazões
17/03/2025 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/03/2025 12:41

Juntada de embargos de declaração (1689)
07/03/2025 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 06/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2025 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 08:04

Conhecido o recurso de ALCIONE FREIRE DA SILVA - CPF: *25.***.*16-60 (APELANTE) e não-provido
27/02/2025 18:46

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2025 15:49

Juntada de petição
17/02/2025 17:30

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
07/02/2025 13:43

Conclusos para julgamento
07/02/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:39

Recebidos os autos
28/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/01/2025 10:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/10/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO GERADOR S.A em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 13:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/10/2024 13:22

Juntada de petição
20/09/2024 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 20/09/2024.
20/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO GERADOR S.A em 13/09/2024 23:59.
28/08/2024 17:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/08/2024 16:30

Juntada de agravo interno cível (1208)
23/08/2024 00:12

Publicado Decisão (expediente) em 23/08/2024.
23/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 16:23

Conhecido o recurso de ALCIONE FREIRE DA SILVA - CPF: *25.***.*16-60 (APELANTE) e não-provido
07/08/2024 12:22

Juntada de procuração
13/06/2024 21:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/06/2024 10:07

Juntada de parecer do ministério público
09/05/2024 07:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:26

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:26

Recebidos os autos
08/05/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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