20/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
20/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
20/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:20

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 15:17

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:09

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:32

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:32

Juntada de Certidão
26/10/2023 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 18:41

Juntada de petição
04/10/2023 00:48

Publicado Intimação em 03/10/2023.
04/10/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:42

Conclusos para despacho
31/05/2023 13:29

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:51

Juntada de petição
21/04/2023 07:56

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:37

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:35

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:08

Publicado Intimação em 24/03/2023.
15/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
03/04/2023 16:12

Juntada de petição
22/03/2023 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 15:46

Juntada de ato ordinatório
21/03/2023 22:11

Juntada de petição
17/03/2023 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 14:50

Juntada de protocolo
08/03/2023 11:29

Juntada de recibo (sisbajud)
02/03/2023 14:26

Juntada de Certidão
02/03/2023 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 12:13

Outras Decisões
20/01/2023 06:09

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO em 07/12/2022 23:59.
20/01/2023 06:09

Decorrido prazo de ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.
05/12/2022 14:03

Publicado Intimação em 16/11/2022.
05/12/2022 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
22/11/2022 16:36

Conclusos para decisão
22/11/2022 16:35

Juntada de Certidão
22/11/2022 12:17

Juntada de petição
18/11/2022 12:01

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 12:53

Juntada de Certidão
11/11/2022 10:01

Juntada de petição
01/11/2022 20:09

Publicado Intimação em 21/10/2022.
01/11/2022 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 21:34

Decorrido prazo de ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA em 02/08/2022 23:59.
26/07/2022 13:24

Conclusos para despacho
26/07/2022 13:24

Juntada de Certidão
25/07/2022 17:44

Juntada de petição
25/07/2022 17:36

Juntada de petição
13/07/2022 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2022.
13/07/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 23:33

Decorrido prazo de ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59.
26/05/2022 23:14

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO em 10/05/2022 23:59.
12/05/2022 09:34

Juntada de Certidão
18/04/2022 13:14

Conclusos para despacho
18/04/2022 13:13

Juntada de Certidão
18/04/2022 01:14

Publicado Intimação em 18/04/2022.
13/04/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 09:46

Juntada de petição
11/04/2022 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 00:52

Decorrido prazo de Fórum da Comarca do Rio de Janeiro/RJ - Regional da Barra da Tijuca em 24/02/2022 23:59.
03/02/2022 12:25

Juntada de aviso de recebimento
01/12/2021 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 13:32

Juntada de Ofício
22/11/2021 13:44

Juntada de Certidão
18/11/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 13:07

Conclusos para despacho
19/08/2021 13:07

Juntada de Certidão
29/07/2021 12:37

Juntada de Certidão
23/07/2021 10:01

Juntada de Certidão
18/04/2021 05:59

Decorrido prazo de ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 05:59

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO em 06/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 05:59

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 16:11

Juntada de petição
11/03/2021 00:26

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0803838-55.2018.8.10.0058 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: ATHENAS INFRA-ESTRUTURA E EDIFICACOES LTDA - EPP Réu:TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO - OAB/MA18193, ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA - OAB/MA7900 Advogado do(a) EXECUTADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - OAB/MA12049-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) decisão que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de IMPUGNAÇÃO aos cálculos da Contadoria Judicial em CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejada por TELEMAR NORTE LESTE S/A, em face de ATHENAS INFRA ESTRUTURA e EDIFICAÇÕES LTDA, por meio da qual a executada alega, em suma, excesso de execução diante de utilização de cálculos incorretos de fator de atualização e correção do valor devido, tendo em vista que a parte executada encontra-se em recuperação judicial e por tal razão devem ser observados os critérios de aplicação de juros de mora e correção monetária com incidência até a data do pedido de recuperação judicial, 20/06/2016.

Cálculo da Contadoria Judicial- id 32763432.

Impugnação da parte executada- id 35599113.

Manifestação da Contadoria- id 36138657.

Após, os autos vieram conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Com efeito, a decisão de id 29658826 declarou que a natureza do crédito objeto do presente cumprimento de sentença é extraconcursal.

Desta forma, os processos que tiverem por objeto créditos extraconcursais devem prosseguir até a liquidação do valor do crédito e, com o trânsito em julgado da impugnação da fase de cumprimento, o juízo de origem expedirá ofício ao juízo da recuperação judicial comunicando a necessidade do pagamento do crédito.

Nessa linha, instada a se manifestar sobre o valor da condenação apurado pela contadoria judicial em id 32763432, a parte executada apresentou petição genérica em id 35599113, e não se manifestou especificadamente acerca dos valores calculados pela contadoria.

Assim, tendo em vista que a natureza do crédito é extraconcursal, com fato gerador constituído após 20.06.2016 e, por isso, não sujeito à Recuperação Judicial, tenho que os cálculos apresentados pela contadoria judicial estão corretos, e devem ser pagos pela recuperanda após o trânsito em julgado da presente impugnação, sem qualquer interferência do plano de recuperação aprovado pelos credores concursais, Em razão do exposto, deve ser homologado o valor apresentado, tornando liquida a dívida no valor de R$ 14.960,04 (quatorze mil, novecentos e sessenta reais e quatro centavos), e expedido ofício ao Juízo competente para pagamento do crédito.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação manejada pela parte executada homologo o valor apresentado pela Contadoria Judicial de id 32763432, tornando líquida a dívida no valor de R$ 14.960,04 (quatorze mil, novecentos e sessenta reais e quatro centavos).

Determino à Secretaria a expedição de Ofício ao Juízo da Recuperação Judicial, 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, comunicando a necessidade de pagamento do crédito.

Em caso de manifestação do Juízo da Recuperação Judicial, voltem os autos conclusos para despacho.

Aguarde-se em secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias, a manifestação do Juízo recuperacional.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender devido ao prosseguimento do feito.

Em caso de outros requerimentos, autos conclusos para despacho.

Após o cumprimento integral de todas as diligências, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São José de Ribamar/MA, 15 de janeiro de 2021.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 9 de março de 2021.
09/03/2021 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2021 10:30

Juntada de Ofício
18/01/2021 09:33

Outras Decisões
06/10/2020 13:50

Conclusos para despacho
06/10/2020 13:50

Juntada de Certidão
28/09/2020 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
28/09/2020 17:37

Conta Atualizada
22/09/2020 06:15

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 00:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/09/2020 14:51

Juntada de petição
28/08/2020 00:45

Publicado Intimação em 28/08/2020.
28/08/2020 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2020 12:51

Juntada de cópia de dje
26/08/2020 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020 10:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
03/07/2020 10:36

Realizado Cálculo de Liquidação
23/06/2020 12:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2020 09:41

Decorrido prazo de ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA em 29/05/2020 23:59:59.
06/06/2020 09:41

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 29/05/2020 23:59:59.
01/04/2020 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2020 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 15:22

Outras Decisões
19/12/2019 15:28

Conclusos para despacho
19/12/2019 15:27

Juntada de Certidão
17/12/2019 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 14:06

Conclusos para despacho
13/09/2019 14:05

Juntada de Certidão
13/09/2019 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA em 12/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 20:10

Juntada de petição
27/08/2019 01:09

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 26/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2019 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2019 14:24

Juntada de ato ordinatório
12/08/2019 14:09

Juntada de petição
05/08/2019 18:04

Juntada de aviso de recebimento
01/08/2019 01:53

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 31/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA em 29/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 11:42

Juntada de cópia de dje
10/07/2019 00:25

Publicado Intimação em 10/07/2019.
10/07/2019 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2019 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2019 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2019 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2019 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2019 14:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 12:57

Conclusos para despacho
28/03/2019 12:57

Juntada de Certidão
11/03/2019 16:33

Juntada de petição
02/03/2019 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA em 01/03/2019 23:59:59.
05/12/2018 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica
23/11/2018 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 16:14

Conclusos para despacho
06/09/2018 16:14

Juntada de Certidão
05/09/2018 11:59

Juntada de petição
14/08/2018 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica
13/08/2018 14:20

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 13:21

Conclusos para despacho
09/08/2018 13:21

Juntada de Certidão
09/08/2018 10:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2018

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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