06/05/2022 04:39

Arquivado Definitivamente
26/10/2021 15:08

Juntada de protocolo
01/09/2021 10:26

Juntada de Alvará
24/08/2021 10:34

Juntada de petição
10/06/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 04:50

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 27/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 11:24

Juntada de petição
21/05/2021 13:55

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/05/2021 20:24

Conclusos para decisão
19/05/2021 19:57

Juntada de petição
06/05/2021 01:02

Publicado Intimação em 06/05/2021.
05/05/2021 11:16

Juntada de petição
05/05/2021 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 14:23

Conclusos para despacho
29/04/2021 14:23

Transitado em Julgado em 30/03/2021
29/04/2021 13:49

Juntada de petição
31/03/2021 03:54

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS CORREIA DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 03:54

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 30/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:14

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PJe nº 0803545-07.2020.8.10.0029 AUTOS DE: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: MANOEL DOMINGOS CORREIA DE OLIVEIRA | Adv.: Advogado(s) do reclamante: ANA PIERINA CUNHA SOUSA RÉU: BANCO CETELEM | Adv.: Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA INTIMAR DA SENTENÇA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. INTIMAÇÃO das partes acima mencionadas, por seus outorgados habilitados, para conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos, pelo do MM.

Juiz desta Vara Cível.

Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, MANOEL DOMINGOS CORREIA DE OLIVEIRA, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado(s) do reclamante: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - OAB MA16495, e intimação da parte requerida, BANCO CETELEM, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB MA19142-A, para conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA proferida a Id. 40358874, cujo conteúdo é: "Firmes em tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR rescindido o contrato de empréstimo consignado nº 51-823409150/17 , e, consequentemente, inexistente o débito dele oriundo; b) DETERMINAR o cancelamento definitivo dos descontos mensais realizados no benefício previdenciário do Autor, inerente ao contrato em comento; c) CONDENAR o requerido à devolução de todas as parcelas cobradas, indevidamente, em dobro e corrigidas monetariamente pelo INPC, observando a data da realização de cada desconto/pagamento, além de serem devidos juros de mora, na ordem de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, conforme disposto no artigo 42, parágrafo único do CDC. d) CONDENAR o requerido a pagar a parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária desde o arbitramento desta sentença, nos moldes da Súmula 362 do STJ e acrescidos de juros de mora desde o evento danoso, qual seja, a data do primeiro desconto indevido. e) CONDENAR ao pagamento das custas, inclusive finais, e honorários de sucumbência, sendo estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, consoante o disposto no parágrafo 2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil.

Transitada esta em julgado, intime-se a parte vencida para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o recolhimento das custas processuais, ficando determinado, desde já, em caso de inércia, a inscrição do débito em Dívida Ativa.

Vencido o prazo sem o adimplemento voluntário, certifique-se e aguarde-se o requerimento da credora para o cumprimento da sentença na forma regulada pelo novo CPC (art. 523 e seguintes).

Não o havendo no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se com as baixas devidas.

Servindo a presente sentença como mandado de intimação.

Publique-se.

Intimem-se as partes, via sistema PJE, conforme orientação do CGJ/MA.

Cumpra-se.

Caxias (MA), 01 de março de 2021.

SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.", nos autos do processo acima.

Tudo conforme SENTENÇA, do MM.

Juiz registrada nos autos.

Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão. Caxias (MA), 7 de março de 2021.

VILNA VADJA BARBOSA LEITE FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760
07/03/2021 07:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 17:03

Julgado procedente o pedido
06/02/2021 04:23

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS CORREIA DE OLIVEIRA em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:23

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS CORREIA DE OLIVEIRA em 21/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 11:17

Conclusos para julgamento
26/01/2021 11:17

Juntada de Certidão
21/01/2021 15:56

Juntada de petição
17/12/2020 05:32

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 16/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 02:13

Publicado Intimação em 27/11/2020.
27/11/2020 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 10:10

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2020 23:55

Juntada de protocolo
27/07/2020 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 13:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/07/2020 12:57

Conclusos para despacho
21/07/2020 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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