20/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
01/05/2025 00:13

Decorrido prazo de JOSE MARIA CAMPOS COUTO em 30/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
07/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 22:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 19:14

Conclusos para despacho
27/09/2024 02:31

Decorrido prazo de JOSE MARIA CAMPOS COUTO em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 04:30

Decorrido prazo de JOSE MARIA CAMPOS COUTO em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 03:34

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 18:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 18:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2024 18:37

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/07/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:47

Conclusos para despacho
24/02/2024 00:16

Decorrido prazo de JORGE LUIS TINOCO SOUZA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:15

Decorrido prazo de JORGE LUIS TINOCO SOUZA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:15

Decorrido prazo de JOSE MARIA CAMPOS COUTO em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:07

Decorrido prazo de JOSE MARIA CAMPOS COUTO em 22/02/2024 23:59.
07/12/2023 14:31

Juntada de petição
07/12/2023 01:42

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2023 18:27

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:21

Transitado em Julgado em 27/07/2023
30/06/2023 16:06

Juntada de petição
28/06/2023 03:11

Decorrido prazo de JORGE LUIS TINOCO SOUZA em 27/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:34

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0001852-81.2015.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 20/01/2015 00:00:00 Valor da causa: R$ 5.143,36 Assuntos: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADA: JORGE LUIS TINOCO SOUZA ADVOGADO(s): MA8312 - JOSE MARIA CAMPOS COUTO SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL: Pedido de Desistência 1.

DAS PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS PROCESSUAIS. 1.1.

Do pedido do Exequente (Id. 84161675): o Exequente requer “a desistência desta execução fiscal”. 2.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS.

De acordo ao previsto no artigo 485, VIII, do CPC, “o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. 3.

DA DECISÃO E DEMAIS DISPOSIÇÕES. 3.1.

Da decisão.

Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por ESTADO DO MARANHAO em desfavor JORGE LUIS TINOCO SOUZA considerando a desistência da execução, conforme requerimento do Exequente. 3.2.

Da não incidência dos ônus da sucumbência. (i) Isenta, por força de lei, a Fazenda Pública ao pagamento de custas processuais. (ii) CONDENO o(a) Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10 % do valor originário da dívida. (iii) Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, intime-se o Executado, na(s) pessoa(s) do(s) seu(s) advogado(s) constituído(s), via publicação no DJN, para, querendo, promover(em) a cobrança dos honorários advocatícios. (iv) Transcorrido os prazos, certifique-se e arquivem-se os autos.

São Luís, 31 de março de 2023 .

Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito
01/06/2023 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2023 11:44

Extinto o processo por desistência
17/02/2023 17:01

Conclusos para julgamento
24/01/2023 15:53

Juntada de petição
05/12/2022 21:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 17:26

Conclusos para despacho
10/05/2022 10:53

Juntada de petição
01/05/2022 02:10

Decorrido prazo de JORGE LUIS TINOCO SOUZA em 26/04/2022 23:59.
16/03/2022 02:24

Publicado Intimação em 09/03/2022.
16/03/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 22:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 22:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2021 13:40

Juntada de Certidão
07/10/2021 14:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2015

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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