08/05/2025 08:33

Baixa Definitiva
08/05/2025 08:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
08/05/2025 08:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/05/2025 23:59.
02/04/2025 00:27

Decorrido prazo de DEBORA RUBIM BRAVIN em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 01:52

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2025 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2025 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2025 08:11

Recurso Especial não admitido
01/03/2025 00:53

Decorrido prazo de DEBORA RUBIM BRAVIN em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 13:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/02/2025 13:09

Juntada de termo
04/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 11:51

Recebidos os autos
31/01/2025 11:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
31/01/2025 11:39

Juntada de recurso especial (213)
17/01/2025 15:04

Juntada de petição
13/12/2024 01:36

Decorrido prazo de DEBORA RUBIM BRAVIN em 12/12/2024 23:59.
25/11/2024 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2024 01:04

Publicado Acórdão (expediente) em 21/11/2024.
22/11/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 10:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
07/11/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 16:43

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:51

Conclusos para julgamento
09/10/2024 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2024 11:45

Recebidos os autos
04/10/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/10/2024 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/09/2024 13:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/09/2024 11:57

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
03/09/2024 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:32

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:32

Recebidos os autos
30/08/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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