05/08/2021 16:57

Arquivado Definitivamente
04/08/2021 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/08/2021 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .
04/08/2021 15:23

Extinto o processo por desistência
03/08/2021 15:34

Juntada de contestação
17/05/2021 00:59

Publicado Intimação em 17/05/2021.
14/05/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 18:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 17:11

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/08/2021 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
19/04/2021 07:46

Decorrido prazo de BENEDITA OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 00:24

Publicado Intimação em 15/03/2021.
12/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0802480-02.2020.8.10.0150 | PJE Requerente: BENEDITA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DECISÃO Determino que a parte requerente junte aos autos no prazo de 15 (quinze) dias procuração devidamente preenchida (data atual), sob pena de indeferimento da inicial.

Caso seja cumprida a determinação no prazo estabelecido, determino que a Secretaria Judicial designe data para a realização da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento (arts. 22 e 27, da Lei 9.099/95).

Cite(m)-se a(s) parte(s) requeridas para comparecer(em) à audiência acima designada, oportunidade em que deverá(ão), caso seja infrutífera a tentativa de conciliação, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão factual ficta, e produzir as provas que entender(em) cabíveis.

Intime-se a parte requerente para comparecer à audiência já referida, oportunidade que deverá produzir a prova destinada a demonstrar a veracidade das suas alegações.

Advirta-se que o não comparecimento da parte requerida à audiência acima designada importará em revelia e confissão quanto à matéria factual e a da parte requerente, em extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I da Lei nº 9.099/95).

Consigne-se no mandado de intimação/citação, que a audiência designada será realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, dada a inviabilidade momentânea das audiências presenciais, devido a situação de pandemia em relação ao coronavírus (COVID-19), e em conformidade com a nova redação do § 2º do art. 22 da Lei 9.099/95, que lhe deu a Lei nº 13394/2020, e o Provimento n. 22/2020 - CGJ-MA.

Destaque-se, que caso alguma das partes tenha dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, que entre em contato com a Secretaria deste Juizado (telefones: (98)3381-8276 ou (98)9981-3197 - Whatsapp) para maiores explicações. Frise-se que a audiência virtual é prática e simples, podendo ser feita também pelo celular, desde que se possua acesso à internet.

Consigne-se, ainda, que as partes podem dispensar a realização da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento (art. 190 do CPC/2015), quando reconhecerem ser inviável a conciliação e tratar-se de matéria de direito e prova de natureza preponderantemente documental ou midiático (áudios, vídeos etc..), concluindo-se, então, ao julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC), em perfeita consonância para com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei dos Juizados Especiais, especialmente a celeridade e economia processual.

Importante destacar, que para a dispensa da realização da audiência UNA, as partes deverão se manifestar previamente nos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PINHEIRO/MA, 09 de março de 2021. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
11/03/2021 08:50

Juntada de petição
11/03/2021 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 12:26

Outras Decisões
20/12/2020 09:16

Conclusos para despacho
17/11/2020 18:13

Juntada de petição
17/11/2020 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
05/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802456-71.2020.8.10.0150

Vania Maria Costa

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/11/2020 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0000765-17.2014.8.10.0069

Jose Arimatea de Oliveira Prado Filho

Estado do Maranhao

Advogado: Jose Arimatea de Oliveira Prado Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/06/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0835663-57.2019.8.10.0001

Associacao dos Advogados do Banco do Nor...

Renato Miranda Carvalho

Advogado: Amanda Diamantino Cintra

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/08/2019 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0803755-67.2020.8.10.0026

Jandira Abreu

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Ellem Dayanne Rodrigues Vinhal

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/12/2020 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0808357-45.2021.8.10.0001

Ricardo dos Santos Durans

Microsoft Mobile Tecnologia LTDA

Advogado: Jose Carlos Tavares Durans

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/03/2021 10:58

Exibir Processo