01/08/2025 00:14

Decorrido prazo de LOUISSE COSTA MEIRELES em 31/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 08:59

Juntada de petição
14/07/2025 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:40

Juntada de Certidão
05/10/2024 11:43

Juntada de petição
19/09/2024 03:45

Decorrido prazo de JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO em 18/09/2024 23:59.
07/08/2024 02:53

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 20:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 08:32

Conclusos para despacho
11/09/2023 08:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/09/2023 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/09/2023 21:50

Juntada de petição
06/09/2023 02:02

Decorrido prazo de LOUISSE COSTA MEIRELES em 05/09/2023 23:59.
22/08/2023 01:23

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Secretaria Judicial da 1ª Vara Sede deste Juízo: Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses-MA.

CEP: 65.570-000 Fone/Fax: 3478-1021; e-mail: [email protected] Nº Processo: 0800822-84.2023.8.10.0069 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: RAIMUNDO ADRIANO VERAS PEREIRA Requerido: MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado da ação, INTIMO o(a) advogado(a) da parte vencedora, para requerer o que achar de direito, em 10 dias, como determinada o inciso XXI, art.1º do Provimento 22/2018 CGJ-MA.

Araioses, 18 de agosto de 2023.

TELMA MIRANDA SANTOS Técnico Judiciário Sigiloso Mat:1504612
18/08/2023 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 14:41

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:40

Transitado em Julgado em 10/08/2023
03/08/2023 06:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 09:00, 1ª Vara de Araioses.
03/08/2023 06:30

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 15:53

Juntada de contestação
16/06/2023 04:23

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 20:02

Juntada de diligência
14/06/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 09:27

Juntada de diligência
14/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES PROCESSO Nº 0800822-84.2023.8.10.0069 AUTOR(A): RAIMUNDO ADRIANO VERAS PEREIRA REU: MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA D E S P A C H O O processo seguirá pelo rito da Lei nº. 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis da Fazenda Pública), por força do Enunciado da Fazenda Pública nº 09 do FONAJE.

Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/07/2023, às 09:00 horas, a ser realizada na 1ª Vara desta Comarca.

Devendo-se observar o prazo de citação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para o ato, conforme disposição do artigo 7º da Lei nº. 12.153/2009.

Intimem-se a parte autora e seu advogado, advertindo-os de que sua ausência injustificada acarretará a extinção do processo sem o julgamento do mérito.

Cite-se o requerido, por meio de seu representante legal, nos termos do artigos 75, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, acerca da presente ação e intime-o para a audiência, devendo constar do mandado que não sendo realizado acordo deverá apresentar defesa escrita ou oral, bem como realizar a juntada de documentos que entender cabíveis e de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recurso.

A presente serve como mandado.

Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se.

Araioses, data do Sistema.

Dr.

Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Araioses/MA (Portaria - CCJ nº 2329/2023)
13/06/2023 22:13

Expedição de Mandado.
13/06/2023 14:31

Juntada de Mandado
13/06/2023 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 10:13

Expedição de Mandado.
12/06/2023 14:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/07/2023 09:00 1ª Vara de Araioses.
29/05/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 18:26

Conclusos para despacho
22/04/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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