07/05/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 10:41

Transitado em Julgado em 07/04/2024
26/04/2024 10:14

Juntada de petição
23/04/2024 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2024 08:40

Extinta a punibilidade por prescrição
12/03/2024 15:13

Conclusos para julgamento
12/03/2024 15:12

Juntada de termo
28/02/2024 18:15

Juntada de petição
14/02/2024 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2024 15:42

Juntada de termo
07/02/2024 11:52

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
07/02/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:53

Juntada de Certidão
26/01/2024 12:19

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:26

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:52

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:27

Juntada de petição
17/11/2023 10:47

Juntada de Carta precatória
16/11/2023 19:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/11/2023 16:14

Juntada de Certidão
15/11/2023 16:14

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
08/11/2023 14:07

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 11:20, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
08/11/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 16:40

Juntada de diligência
13/10/2023 15:44

Juntada de petição
13/10/2023 11:17

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2023 13:21

Expedição de Mandado.
05/10/2023 20:30

Juntada de Certidão
05/10/2023 20:29

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 11:20, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
28/09/2023 14:54

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:02

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 09:40, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
30/08/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:21

Juntada de Certidão
17/08/2023 10:06

Juntada de Certidão
28/06/2023 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 18:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/06/2023 10:20

Juntada de Certidão
14/06/2023 17:37

Juntada de petição
14/06/2023 14:58

Juntada de Certidão
14/06/2023 10:40

Juntada de Certidão
12/06/2023 13:22

Juntada de Carta precatória
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Contravenções Penais] Processo nº 0800108-43.2021.8.10.0151 AUTORIDADE: SÉTIMA DELEGACIA REGIONAL DE SANTA INÊS AUTOR DO FATO: LUIZ MACIEL ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR DO FATO: LEANDRO DE OLIVEIRA CASTRO - MA19134 MANDADO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Juiz de Direito Samir Araújo Mohana Pinheiro, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Inês, Estado do Maranhão, MANDA ao Oficial de Justiça, ou quem suas vezes o fizer que, em cumprimento ao presente, proceda a INTIMAÇÃO: PARTES: LEANDRO DE OLIVEIRA CASTRO FINALIDADE: INTIMAR para AUDIÊNCIA PRELIMINAR designada para o dia 30/08/2023 09:40-horas, que será realizada, preferencialmente, de forma presencial, na sala de audiências deste Juizado Especial situado ao lado do Fórum na Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês/MA, facultando-se às partes e advogados participarem do ato por videoconferência através de link, abaixo informado.

Por este mesmo expediente fica Vossa Senhoria cientificada que: 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimsine2 (Sala 02) e ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha, cujo usuário será o seu nome e horário e sala da audiência e a senha será tjma1234. 3 – Na audiência podem ser seguidas as seguintes alternativas: a) renúncia da vítima nos casos de ação privada ou condicionadas à representação; b) a composição civil dos danos, o que acarretará a extinção da punibilidade; c) não obtida a composição dos danos o Ministério Público oferecerá proposta de transação penal ao autor do fato nas ações condicionadas à representação e/ou incondicionadas, nas ações privadas a vítima deverá apresentar queixa crime em prazo de lei, através de advogado.

ADVERTÊNCIAS: 01 - Fica V.

Sa. advertido(a) que deverá estar acompanhado(a) de seu defensor constituído, caso não tenha condições de constituir advogado, ser-lhe-á nomeado um defensor dativo; 02 - Caso os intimados para o ato não tiverem condições ou dispuserem de equipamentos que lhe permitam participar pela via virtual, devem comparecer na sala de audiências deste Juizado Especial no dia e horário marcado, no endereço acima no cabeçalho, sendo advertidos da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção para adentrar ao prédio, bem como da necessidade de manter a distância mínima das demais pessoas envolvidas na realização da audiência.

Dado e passado o presente neste Juizado Especial da Comarca de Santa Inês, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 07 de Junho de 2023.

Eu, ____________, ELVILENE VIANA CARDOSO Servidor Judicial digitei e assino de ordem, nos termos do art. 93, XIV da Constituição Federal, art. 126 Código de Normas da CGJ/MA c/c arts. 152, II e 250, VI do CPC.

ELVILENE VIANA CARDOSO Servidor(a) Judicial-JECCRIM
07/06/2023 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2023 12:47

Expedição de Mandado.
04/06/2023 00:36

Juntada de Certidão
04/06/2023 00:34

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 09:40, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
28/03/2023 17:43

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
28/03/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:04

Juntada de Certidão
07/03/2023 21:12

Juntada de petição
25/02/2023 15:01

Juntada de Certidão
16/02/2023 21:58

Juntada de Carta precatória
15/02/2023 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2023 23:23

Juntada de Certidão
08/02/2023 23:22

Audiência Conciliação designada para 28/03/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
12/01/2023 09:05

Juntada de Certidão
06/01/2023 22:52

Juntada de Certidão
16/09/2022 03:31

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 17:49

Conclusos para despacho
13/01/2022 17:49

Juntada de Certidão
13/01/2022 15:51

Juntada de Certidão
11/01/2022 17:12

Juntada de Ofício
04/01/2022 21:48

Juntada de Certidão
21/09/2021 16:03

Juntada de Certidão
18/09/2021 19:08

Juntada de Certidão
14/09/2021 09:21

Juntada de Ofício
01/09/2021 19:04

Juntada de Carta precatória
04/08/2021 15:57

Audiência Preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em 04/08/2021 15:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês .
04/08/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 19:01

Juntada de Certidão
29/07/2021 13:38

Juntada de Certidão
29/07/2021 10:07

Juntada de Ofício
28/07/2021 12:40

Juntada de Certidão
06/07/2021 15:54

Juntada de Certidão
04/07/2021 16:39

Juntada de petição
30/06/2021 14:56

Juntada de Certidão
24/06/2021 15:37

Juntada de Certidão
24/06/2021 04:39

Publicado Intimação em 23/06/2021.
22/06/2021 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 23:59

Juntada de Carta precatória
21/06/2021 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2021 13:58

Juntada de Ato ordinatório
16/06/2021 13:55

Audiência Preliminar designada para 04/08/2021 15:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
23/04/2021 15:14

Juntada de termo
23/04/2021 15:10

Juntada de Certidão
23/04/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 10:06

Conclusos para decisão
05/02/2021 10:05

Juntada de termo
04/02/2021 10:52

Juntada de petição
03/02/2021 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 15:11

Conclusos para decisão
25/01/2021 15:11

Juntada de termo
25/01/2021 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00