21/11/2024 10:25

Baixa Definitiva
21/11/2024 10:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
21/11/2024 10:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/11/2024 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/11/2024 23:59.
20/09/2024 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:33

Juntada de petição
29/08/2024 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 29/08/2024.
29/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 09:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
27/08/2024 09:50

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS OLINTO SOARES ARAUJO - CPF: *07.***.*15-15 (APELANTE) e provido em parte
23/08/2024 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 10:15

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:21

Juntada de parecer do ministério público
14/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 17:35

Juntada de petição
29/07/2024 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2024 12:03

Conclusos para julgamento
22/07/2024 11:22

Recebidos os autos
22/07/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/07/2024 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/02/2024 08:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/02/2024 14:14

Juntada de parecer
30/01/2024 06:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:27

Conclusos para despacho
26/01/2024 14:20

Recebidos os autos
26/01/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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