20/08/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 19/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:21

Decorrido prazo de MATERNIDADE DR ADALBERTO PEREIRA DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
04/08/2025 07:52

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
04/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2025 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:02

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:02

Recebidos os autos
30/07/2025 14:02

Juntada de despacho
11/11/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/11/2024 11:15

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:48

Juntada de petição
05/10/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 04/10/2024 23:59.
06/09/2024 02:43

Decorrido prazo de ARISTOCLEVERSON GOMES DIAS DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:43

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO VARELA TORRES JUNIOR em 05/09/2024 23:59.
20/08/2024 09:47

Juntada de petição
15/08/2024 01:24

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2024 15:51

Concedida a Segurança a MATERNIDADE DR ADALBERTO PEREIRA DA SILVA - CNPJ: 01.***.***/0001-09 (IMPETRANTE)
26/07/2024 10:57

Conclusos para julgamento
12/07/2024 20:20

Juntada de Certidão
09/05/2024 10:27

Juntada de petição
22/04/2024 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2024 18:27

Juntada de petição
07/03/2024 11:23

Juntada de petição
08/02/2024 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO SAUDE E CIDADANIA - ISAC em 07/02/2024 23:59.
24/01/2024 09:25

Juntada de ato ordinatório
17/10/2023 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2023 15:10

Juntada de Mandado
05/07/2023 16:18

Juntada de protocolo
28/06/2023 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2023 11:53

Juntada de petição
28/06/2023 06:57

Juntada de petição
15/06/2023 15:40

Juntada de petição
06/06/2023 02:46

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0802210-54.2023.8.10.0026 Assunto: [Contrato Administrativo] Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Autor: MATERNIDADE DR ADALBERTO PEREIRA DA SILVA Réu: Secretário Municipal de Saúde de Balsas Raylson Felix Barros e outros DECISÃO DEVERÁ a parte autora emendar a inicial para incluir no polo passivo INSTITUTO SAÚDE E CIDADANIA, interessado direto no resultado da presente ação.

A análise preliminar dos autos indica que, mesmo não tendo sido entregues os 02 envelopes pela candidata INSTITUTO SAÚDE E CIDADANIA (ID Num. 91428953 - Pág. 3), em desconformidade com a regra do edital, foi ela classificada, havendo nisso indício de irregularidade em detrimento do direito da parte impetrante.

Manter em curso o processo administrativo questionado na forma como se desenvolve a partir dessa constatação poderá resultar na ocorrência de dano de difícil reparação ou, talvez, irreversível, já que a habilitação de concorrente que, a princípio e em tese, não preencheu os requisitos previamente estabelecidos poderá resultar na sua contratação, daí irradiando todos os desdobramentos dos contratos administrativos.

Além disso, intimado, o impetrado nada opôs ao pedido liminar - art. 374, inciso III, CPC.

Com fundamento no art. 7º, inciso III, da Lei n. 12.016/2009, DEFIRO o pedido liminar.

DETERMINO a suspensão do Procedimento/Processo do certame n. 003/2022 (Chamamento Público n. 03/2022) da Prefeitura municipal de Balsas, MA, suspendendo ainda todos os efeitos dele decorrentes, inclusive eventuais contratos e serviços já assinados e prestados, assim como sua eventual homologação.

APLICO multa de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o caso de descumprimento da presente ordem judicial.

NOTIFIQUEM o impetrado para prestar informações, com prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, inciso I, Lei n. 12.016/2009).

CITEM o terceiro interessado a apresentar, caso queira, manifestação, com prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, VISTA ao MINISTÉRIO PÚBLICO, com prazo de 10 (dez) dias - art.12, Lei n. 12.016/2009.

Cumpridas as providências e recebidas as manifestações, CONCLUSOS para julgamento.

INTIMEM-SE, inclusive para cumprimento imediato da liminar.

Balsas, MA.
02/06/2023 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2023 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 01/06/2023 09:00.
01/06/2023 16:03

Concedida a Medida Liminar
01/06/2023 11:12

Conclusos para decisão
29/05/2023 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:21

Conclusos para decisão
25/05/2023 15:27

Juntada de petição
04/05/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:45

Conclusos para decisão
04/05/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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