13/10/2023 09:09

Arquivado Definitivamente
13/10/2023 09:09

Transitado em Julgado em 06/10/2023
08/10/2023 10:36

Decorrido prazo de FRANCISCA ANECIA DA SILVA MENEZES em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 23:43

Decorrido prazo de FRANCISCA ANECIA DA SILVA MENEZES em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:45

Decorrido prazo de FRANCISCA ANECIA DA SILVA MENEZES em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:22

Juntada de petição
24/09/2023 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2023 19:13

Juntada de diligência
23/09/2023 04:05

Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 17:49

Juntada de diligência
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE PEDREIRAS Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras Processo nº 0801343-17.2022.8.10.0149 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Nota de Crédito Comercial].

Requerente(s): GILMARCIO L.

SATURNINO - ME Advogado(s) do reclamante: JEYFFERSON PHERNANDO SILVA ALVES (OAB 13176-PI) Requerido(s): FRANCISCA ANECIA DA SILVA MENEZES PUBLICAÇÃO, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN), DO SENTENÇA TRANSCRITA ABAIXO.

SENTENÇA Vistos, Relatório dispensado (Lei nº. 9.099/95, art. 38, caput).

Após alguns atos processuais, as partes noticiaram a celebração de acordo, juntando pedido de homologação da avença e de extinção do processo por força do pactuado.

A postulação é de ser atendida uma vez que formulada pelas partes que estão devidamente representadas.

ISTO POSTO e tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de que se trata, para que produza todos os efeitos de direito.

E nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Pedreiras (MA), 18 de setembro de 2023.

ARTUR GUSTAVO AZEVEDO DO NASCIMENTO Juiz Titular do Juizado Especial Civil e Criminal de Pedreiras Assinado eletronicamente por: ARTUR GUSTAVO AZEVEDO DO NASCIMENTO 19/09/2023 12:38:31 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 101758928 23091912383173400000094778106
20/09/2023 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 11:10

Expedição de Mandado.
19/09/2023 12:38

Homologada a Transação
15/09/2023 13:01

Conclusos para julgamento
15/09/2023 13:01

Juntada de Certidão
11/09/2023 11:33

Juntada de petição
27/07/2023 14:08

Expedição de Mandado.
27/07/2023 14:03

Juntada de Certidão
27/07/2023 08:33

Juntada de petição
27/07/2023 05:26

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 14:34

Transitado em Julgado em 30/06/2023
01/07/2023 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCA ANECIA DA SILVA MENEZES em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 10:49

Juntada de petição
16/06/2023 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 11:56

Juntada de diligência
16/06/2023 05:03

Publicado Sentença (expediente) em 15/06/2023.
16/06/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE PEDREIRAS Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras Processo nº 0801343-17.2022.8.10.0149 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente(s): GILMARCIO L.

SATURNINO - ME Advogado(s) do reclamante: JEYFFERSON PHERNANDO SILVA ALVES (OAB 13176-PI) Requerido(s): FRANCISCA ANECIA DA SILVA MENEZES PUBLICAÇÃO, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN), DA SENTENÇA TRANSCRITA ABAIXO.

SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38, da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995, passo a decidir.

Fundamentação Inicialmente, decreto a revelia da parte Ré, porquanto ela não compareceu à audiência de conciliação, instrução e julgamento, embora devidamente citada e intimada (Id 89138340), conforme dispõe o art. 20 da Lei nº. 9.099/95.

Dessa forma, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na peça exordial (art. 344 do CPC).

Trata-se de Ação de Cobrança proposta por GILMARCIO L.

SATURNINO - ME em face de FRANCISCA ANECIA DA SILVA MENEZES.

A parte autora alega que é credora da importância no valor de R$ 144,57 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) devidos pela demandada, que correspondem a compras de mercearias.

Sustenta que a requerida se comprometeu a efetuar o pagamento da quantia supracitada com vencimentos em 18/08/2021 e 12/09/2021, não o fazendo até a presente data.

Na espécie, observa-se que a autora juntou cópia dos documentos, atestando que a parte requerida é devedora do montante de R$ 144,57 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) frente à postulante.

Constata-se, desta forma, a partir do conjunto probatório presente nos autos, que a autora faz jus ao ressarcimento dos prejuízos materiais que sofrera.

Dispositivo Logo ACOLHO o pedido formulado pelo Requerente, e, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, resolvo o processo com exame do mérito, para condenar a parte Requerida a pagar ao Requerente o valor de R$ 144,57 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), a título de danos materiais, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da data do evento danoso e correção monetária pelo INCC.

Sem custas e honorários, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Pedreiras (MA), data do sistema.

Artur Gustavo Azevedo do Nascimento Juiz de Direito titular do JECCRIM de Pedreiras Assinado eletronicamente por: ARTUR GUSTAVO AZEVEDO DO NASCIMENTO 12/06/2023 11:23:02 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 93119584 23061211230242400000086826906
13/06/2023 10:51

Expedição de Mandado.
13/06/2023 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 11:23

Julgado procedente o pedido
03/05/2023 09:44

Conclusos para julgamento
03/05/2023 09:43

Juntada de termo
13/04/2023 11:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 10:50, Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras.
30/03/2023 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 18:30

Juntada de diligência
14/03/2023 08:22

Juntada de petição
01/03/2023 17:39

Expedição de Mandado.
01/03/2023 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2023 17:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/04/2023 10:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras.
01/03/2023 15:02

Juntada de petição
28/02/2023 11:05

Juntada de petição
15/02/2023 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 15:53

Conclusos para despacho
01/02/2023 15:52

Juntada de termo
01/02/2023 15:49

Juntada de termo
31/01/2023 12:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2023 11:35, Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras.
31/01/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 16:21

Juntada de petição
16/12/2022 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2022 17:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/01/2023 11:35 Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras.
06/12/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

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