TJMA - 0812178-28.2019.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 14:58
Arquivado Definitivamente
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05/09/2024 04:51
Decorrido prazo de FERNANDA MARIA BITTENCOURT PINHEIRO em 04/09/2024 23:59.
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28/08/2024 02:32
Publicado Intimação em 28/08/2024.
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28/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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26/08/2024 14:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2024 19:20
Determinado o arquivamento
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19/08/2024 10:37
Conclusos para despacho
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16/08/2024 15:30
Juntada de Certidão
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26/07/2024 12:13
Decorrido prazo de FERNANDA MARIA BITTENCOURT PINHEIRO em 08/07/2024 23:59.
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24/06/2024 01:18
Publicado Intimação em 24/06/2024.
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22/06/2024 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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20/06/2024 16:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/06/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2024 16:07
Conclusos para despacho
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10/06/2024 11:18
Juntada de Certidão
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25/05/2024 00:12
Decorrido prazo de FERNANDA MARIA BITTENCOURT PINHEIRO em 24/05/2024 23:59.
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10/05/2024 01:21
Publicado Intimação em 10/05/2024.
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10/05/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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08/05/2024 23:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/05/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 15:45
Conclusos para despacho
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22/04/2024 00:09
Publicado Intimação em 22/04/2024.
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19/04/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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18/04/2024 22:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2024 16:18
Juntada de petição
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12/04/2024 04:34
Juntada de Certidão
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05/04/2024 16:28
Juntada de petição
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02/04/2024 02:38
Publicado Intimação em 01/04/2024.
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02/04/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
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26/03/2024 12:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/03/2024 23:18
Juntada de ato ordinatório
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10/02/2024 00:29
Decorrido prazo de CLOTILDE PEREIRA BARROS em 09/02/2024 23:59.
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10/01/2024 14:34
Juntada de aviso de recebimento
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30/11/2023 12:51
Juntada de Certidão
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29/11/2023 04:35
Publicado Intimação em 28/11/2023.
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29/11/2023 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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27/11/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0812178-28.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ORLANDO LAGES BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MARIA BITTENCOURT PINHEIRO - OAB/MA 3556-A EXECUTADO: RAIMUNDO MENDES RIBEIRO FILHO, CLOTILDE PEREIRA BARROS DESPACHO Tratam-se os autos de Ação de Execução, em que a parte exequente, em face das inúmeras tentativas de reaver o valor devido pela executada, requereu em petição anexa ao Id. nº 95765337, a Desconsideração da Personalidade Jurídica, para que o sócio/proprietário da empresa CLOTILDE VARIEDADES (CNPJ 03.***.***/0001-44), Sra.
CLOTILDE PEREIRA BARROS com CPF: *32.***.*48-04, residente na Rua Peria, nº 64, São Luís - MA, CEP.: 65030-400, seja responsabilizada pelo pagamento do valor executado.
Mediante as determinações consistentes no art. 133 e ss. do CPC, DEFIRO o pedido constante da postulação Id. nº 86013043, declarando instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para que surta seus legais e jurídicos efeitos e, por consequência, determino a citação do sócio/proprietário da empresa executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se e requererem as provas que entenderem cabíveis, nos termos do art. 135 do CPC.
Contudo, cabível ressaltar que os atos executivos da presente lide ficará SOBRESTADA, nos termos do § 3º do art. 134 do CPC, até o julgamento definitivo do presente incidente.
Cumpra-se.
Intime-se Uma cópia do presente despacho servirá como MANDADO DE CITAÇÃO/CARTA.
São Luís/MA, data do sistema.
Kátia de Souza Juíza titular da 1ª Vara Cível -
25/11/2023 01:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/11/2023 01:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/11/2023 19:25
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812178-28.2019.8.10.0001
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21/08/2023 11:03
Conclusos para despacho
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29/06/2023 07:42
Juntada de petição
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19/06/2023 00:17
Publicado Intimação em 19/06/2023.
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18/06/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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16/06/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0812178-28.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ORLANDO LAGES BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MARIA BITTENCOURT PINHEIRO - OAB/MA 3556-A EXECUTADO: RAIMUNDO MENDES RIBEIRO FILHO, CLOTILDE PEREIRA BARROS DESPACHO Trata-se de pedido de penhora nas contas de pessoa jurídica estranha nestes autos.
Requer a parte exequente o bloqueio de bens e valores nos ativos da Empresa CLOTILDE PEREIRA BARROS – CLOTILDE VARIEDADES.
Autos vieram conclusos.
Primordialmente, considerando que não há nos autos prova de confusão patrimonial e tendo em vista a inexistência de desconsideração da personalidade jurídica, indefiro o pedido feito pela exequente em ID 91506096.
Desse modo, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entende cabível, sob pena de arquivamento.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema.
Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível -
15/06/2023 08:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2023 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2023 09:23
Juntada de petição
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14/02/2023 12:09
Conclusos para decisão
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08/11/2022 16:28
Juntada de petição
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26/10/2022 15:01
Juntada de Certidão
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17/10/2022 14:29
Juntada de Certidão
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15/06/2022 13:09
Juntada de Certidão
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08/02/2022 08:18
Juntada de Certidão
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17/09/2021 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2021 12:25
Conclusos para despacho
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24/02/2021 18:50
Juntada de petição
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09/02/2021 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2020 09:51
Conclusos para despacho
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01/10/2020 09:51
Juntada de Certidão
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22/08/2020 03:09
Decorrido prazo de ORLANDO LAGES BARBOSA em 21/08/2020 23:59:59.
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05/08/2020 18:37
Juntada de petição
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27/07/2020 17:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/07/2020 17:30
Juntada de Ato ordinatório
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09/06/2020 06:59
Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDES RIBEIRO FILHO em 28/05/2020 23:59:59.
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29/05/2020 01:14
Decorrido prazo de CLOTILDE PEREIRA BARROS em 28/05/2020 23:59:59.
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21/02/2020 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/02/2020 11:34
Juntada de diligência
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21/02/2020 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2020 11:31
Juntada de diligência
-
17/01/2020 09:10
Expedição de Mandado.
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17/01/2020 09:10
Expedição de Mandado.
-
17/01/2020 09:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/12/2019 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2019 15:13
Conclusos para despacho
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05/07/2019 10:58
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
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05/07/2019 10:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/07/2019 10:35
Declarada incompetência
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20/03/2019 22:53
Conclusos para despacho
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19/03/2019 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2019
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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