TJMA - 0813982-36.2016.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2024 13:20
Arquivado Definitivamente
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27/09/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 12:20
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 09:23
Recebidos os autos
-
19/06/2024 09:23
Juntada de despacho
-
31/05/2023 15:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
03/02/2023 14:38
Juntada de Certidão
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17/11/2022 09:32
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/10/2022 23:59.
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10/08/2022 09:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2022 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2021 12:51
Conclusos para despacho
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10/08/2018 14:19
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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28/06/2018 16:22
Conclusos para despacho
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22/05/2018 01:23
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 21/05/2018 23:59:59.
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21/05/2018 10:01
Juntada de Petição de apelação cível
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27/04/2018 00:29
Publicado Sentença (expediente) em 27/04/2018.
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27/04/2018 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/04/2018 17:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2018 17:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/10/2017 09:37
Conclusos para decisão
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31/10/2017 09:31
Juntada de Certidão
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11/09/2017 10:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/09/2017 01:23
Publicado Intimação em 04/09/2017.
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04/09/2017 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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31/08/2017 11:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2017 18:31
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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18/08/2016 12:50
Conclusos para despacho
-
28/04/2016 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2016
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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