TJMA - 0811948-47.2023.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho

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Polo Ativo

Partes

VARA AGRARIA DA COMARCA DA ILHA DE SAO LUIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ DA COMARCA DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 07:33

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2024 07:25

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 05/12/2024 01:02

    Decorrido prazo de JUIZ DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS em 04/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 01:02

    Decorrido prazo de Vara Agrária da Comarca da Ilha de São Luís em 04/12/2024 23:59.

  • 11/11/2024 00:08

    Publicado Decisão em 11/11/2024.

  • 09/11/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

  • 08/11/2024 08:24

    Juntada de malote digital

  • 07/11/2024 10:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2024 10:02

    Declarado competetente o Juízo da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras

  • 04/07/2024 17:26

    Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

  • 04/07/2024 17:25

    Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

  • 04/07/2024 09:36

    Juntada de parecer do ministério público

  • 27/06/2024 21:44

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/06/2024 20:56

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 10:57

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2024 10:25

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 12/06/2024 10:25

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/01/2024 14:30

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 31/01/2024 14:30

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/01/2024 10:23

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 08:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 30/01/2024 08:11

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 12:30

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/07/2023 11:23

    Juntada de parecer do ministério público

  • 10/07/2023 19:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/07/2023 00:10

    Decorrido prazo de Vara Agrária da Comarca da Ilha de São Luís em 07/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 00:10

    Decorrido prazo de JUIZ DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS em 07/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 15:50

    Publicado Despacho em 15/06/2023.

  • 20/06/2023 15:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL N. 0811948-47.2023.8.10.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DE TITULAR DA VARA DA AGRÁRIA DO ESTADO SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA Relator: Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DESPACHO Trata-se de conflito de competência negativo suscitado pelo Juízo de Direito Titular da Vara Agrária do Estado do Maranhão, em face do Juízo de Direito da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras/MA, nos autos do processo nº. 0000089-54.2012.8.10.0129.

    De acordo com o art. 954, do CPC (Código Fux), bem como o art. 530, do Regimento Interno deste Tribunal-RITJMA, há necessidade de, primeiramente, ouvir-se o Juízo suscitado.

    Por essa razão, determino seja oficiado ao Juízo Suscitado para que preste as informações que julgar necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo-lhe cópia destes autos.

    Em atenção ao art. 955, caput, do Código Fux e ao art. 529, parágrafo único, parágrafo único, do RITJMA, designo o juízo suscitante para decidir, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes, o que lhe será comunicado mediante ofício.

    Cópia deste despacho servirá como ofício.

    Prestadas as informações ou transcorrido o prazo respectivo, vistas dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça (art. 956, CPC-15) Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, data registrada no sistema.

    Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator

  • 13/06/2023 13:57

    Juntada de malote digital

  • 13/06/2023 13:56

    Juntada de malote digital

  • 13/06/2023 11:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2023 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 14:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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