TJMA - 0828917-81.2016.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 15:12
Juntada de Certidão
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27/02/2025 08:42
Arquivado Definitivamente
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04/11/2024 10:57
Juntada de Certidão
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25/10/2024 01:48
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/10/2024 23:59.
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03/10/2024 10:40
Juntada de juntada de ar
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01/08/2024 15:32
Juntada de termo
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08/05/2024 17:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/05/2024 17:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/04/2024 09:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/04/2024 09:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/04/2024 08:30
Juntada de Mandado
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26/03/2024 15:57
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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26/03/2024 15:57
Realizado cálculo de custas
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18/03/2024 10:04
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/03/2024 10:03
Juntada de ato ordinatório
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23/01/2024 08:39
Recebidos os autos
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23/01/2024 08:39
Juntada de despacho
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26/04/2023 08:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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14/02/2023 14:21
Juntada de Certidão
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23/11/2022 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/10/2022 23:59.
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24/08/2022 17:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/08/2022 07:45
Juntada de Certidão
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03/08/2022 20:37
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 02/08/2022 23:59.
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08/07/2022 11:53
Juntada de petição
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07/07/2022 08:49
Juntada de apelação
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23/06/2022 01:50
Publicado Intimação em 17/06/2022.
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23/06/2022 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
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23/06/2022 01:49
Publicado Intimação em 17/06/2022.
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23/06/2022 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
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14/06/2022 10:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/06/2022 10:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/09/2021 15:56
Julgado improcedente o pedido
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12/08/2021 10:23
Conclusos para despacho
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12/08/2021 10:21
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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21/09/2018 21:28
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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27/11/2017 10:19
Conclusos para despacho
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30/08/2017 10:09
Juntada de Petição de petição
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23/08/2017 00:06
Publicado Intimação em 23/08/2017.
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23/08/2017 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/08/2017 10:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/08/2017 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2016 16:18
Conclusos para despacho
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14/06/2016 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2016
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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