TJMA - 0807745-10.2021.8.10.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

AGAU INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA AGUA LTDA.

CNPJ: 02.728.291/0001-64

Advogados

MATHEUS MATTES PEDROSO

OAB: 102882/RS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2022 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2022 12:56

    Transitado em Julgado em 16/09/2022

  • 28/10/2022 16:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 14:51

    Juntada de petição

  • 15/08/2022 19:50

    Juntada de petição

  • 25/07/2022 02:39

    Publicado Intimação em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 21/07/2022 12:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2022 12:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/06/2022 17:24

    Extinto o processo por desistência

  • 06/06/2022 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 10:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/05/2022 23:59.

  • 08/04/2022 05:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/02/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2022 17:52

    Juntada de petição

  • 11/02/2022 12:17

    Juntada de petição

  • 29/01/2022 16:59

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 29/01/2022 16:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

  • 17/01/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0807745-10.2021.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: AGAU INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA AGUA LTDA.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATHEUS MATTES PEDROSO - RS102882 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Vistos, etc.

    Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando as provas que pretendem produzir e indicando os pontos controvertidos da lide Publique-se e intimem-se.

    São Luís/MA, 17 de dezembro de 2021.

    Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

  • 14/01/2022 12:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2022 12:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/12/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 10:46

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 19/10/2021 14:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/10/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 20:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 12:22

    Juntada de petição

  • 21/09/2021 15:55

    Decorrido prazo de AGAU INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA AGUA LTDA. em 20/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 17:03

    Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2021.

  • 20/09/2021 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0807745-10.2021.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: AGAU INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA AGUA LTDA.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATHEUS MATTES PEDROSO - RS102882 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, bem como para apresentarem, sem vinculação, eventuais pontos controvertidos que entenderem necessários, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, VISTA ao Ministério Público para, querendo, intervir no feito no prazo de 30 (trinta) dias.

    São Luís, 1 de setembro de 2021.

    MARJA BRASIL SERRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA

  • 09/09/2021 07:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2021 07:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2021 07:54

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 23:26

    Juntada de réplica à contestação

  • 24/07/2021 19:23

    Publicado Despacho (expediente) em 19/07/2021.

  • 24/07/2021 19:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 10:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2021 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 15:28

    Juntada de contestação

  • 30/03/2021 12:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2021 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 18:57

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 12/03/2021 00:14

    Publicado Despacho (expediente) em 12/03/2021.

  • 11/03/2021 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0807745-10.2021.8.10.0001 AUTOR: AGAU INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA AGUA LTDA.

    Advogado do(a) AUTOR: MATHEUS MATTES PEDROSO - RS102882 RÉU: Fazenda Publica do Estado do Maranhão Despacho: Vistos, etc.

    Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Tributária c/c Repetição de Indébito ajuizada por AGAU INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA ÁGUA LTDA em desfavor do Estado do Maranhão Compulsando os autos, verifico que a parte Autora não juntou comprovante de recolhimento das custas processuais iniciais, incongruência que deve ser sanada antes do prosseguimento do feito.

    Portanto, intime-se a parte Autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência dos consectários legais, tais como o cancelamento da distribuição, comprovar o recolhimento e o pagamento das custas processuais, nos termos do art. 290 do NCPC.

    Após, ou com o decurso do prazo, façam os autos conclusos para deliberação.

    Publique-se e Intime-se.

    São Luís/MA, 1° de março de 2021.

    Oriana Gomes Juíza de Direito Titular da 4ª Vara da Fazenda

  • 10/03/2021 09:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2021 23:35

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2021 23:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2021

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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