30/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:22

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:29

Juntada de petição
14/07/2025 00:27

Publicado Despacho (expediente) em 14/07/2025.
12/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 13:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/07/2025 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2025 23:02

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:02

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:01

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:19

Juntada de petição
27/01/2025 16:15

Juntada de petição
17/01/2025 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2024 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 09:19

Juntada de petição
18/09/2024 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:12

Recebidos os autos
18/09/2024 08:12

Juntada de despacho
02/02/2024 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/02/2024 12:48

Juntada de Certidão
02/02/2024 12:35

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:31

Juntada de contrarrazões
03/11/2023 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 12:57

Juntada de Certidão
03/11/2023 12:54

Juntada de Certidão
01/11/2023 15:01

Juntada de petição
24/10/2023 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2023 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 13:57

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 18:03

Conclusos para julgamento
21/06/2023 18:02

Juntada de Certidão
20/06/2023 13:38

Juntada de petição
14/06/2023 23:26

Juntada de petição
09/06/2023 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2023 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:41

Conclusos para despacho
10/05/2023 13:41

Juntada de Certidão
13/12/2022 10:22

Juntada de réplica à contestação
17/10/2022 19:37

Juntada de contestação
23/09/2022 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 16:15

Conclusos para despacho
02/09/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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