03/10/2023 09:27

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 09:27

Transitado em Julgado em 21/09/2023
02/10/2023 17:57

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 17:57

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 14:59

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 14:59

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 21/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:10

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 21/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:10

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 21/09/2023 23:59.
26/09/2023 07:05

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 21/09/2023 23:59.
26/09/2023 06:41

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 21/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:29

Publicado Sentença (expediente) em 06/09/2023.
06/09/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 18:05

Julgado improcedente o pedido
28/08/2023 08:46

Conclusos para julgamento
27/08/2023 00:19

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 25/08/2023 23:59.
10/08/2023 01:36

Publicado Despacho (expediente) em 10/08/2023.
10/08/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800363-75.2023.8.10.0039 PROMOVENTE: FRANCINETE RAMOS FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860-A PROMOVIDO: PARANA BANCO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: MANUELA FERREIRA - MA15155-A DECISÃO 01.

O requerido argumenta que os valores reclamados na inicial foram disponibilizados na conta do autor, enquanto este diz o contrário.

Por outro lado, observa-se um atraso por demais na tramitação dos feitos causadas pelas determinações para que o próprio Banco destinatário do crédito informe se o valor foi realmente depositado na conta do autor. 02.

Desta forma, determino que o autor seja intimado a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, extrato de sua conta corrente ou poupança do mês em que o crédito referido na inicial teria sido, em tese, disponibilizado em favor do requerente ou outro documento que comprove o não recebimento do valor citada na inicial, sob pena de se julgar improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 373, inciso I e § 1º, segunda parte, do Código de Processo Civil1. 03.

Juntado o documento pela parte autora, deve a Secretaria por ato ordinatório intimar o requerido para se manifestar acerca do documento, no mesmo prazo. 04.

Ainda como forma de garantir o contraditório e a ampla defesa, no prazo comum do item 3 desta decisão, que as partes sejam intimadas para dizerem se ainda tem interesse em produzir outras provas que considere pertinentes. 05.

No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil.[3] 06.

Ademais, torno sem efeito eventuais determinações anteriores de oficiar os Bancos destinatário do crédito com o fim de informar os depósitos dos valores. 07.

Por fim, voltem-me os autos conclusos depois de cumpridas as providências acima ou caso transcorrido in albis o prazo concedido no item 02 desta decisão. 08.

Intimem-se. 09.

Cumpra-se.

Lago da Pedra, data da assinatura eletrônica.

Juiz Marcelo Santana Farias Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA 1Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

A6
08/08/2023 19:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 17:58

Outras Decisões
18/07/2023 16:56

Conclusos para decisão
16/07/2023 06:56

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 11:02

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:53

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 10/07/2023 23:59.
08/07/2023 20:36

Juntada de petição
19/06/2023 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.
18/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0800363-75.2023.8.10.0039 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCINETE RAMOS FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860-A REQUERIDO: PARANA BANCO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: MANUELA FERREIRA - MA15155-A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: -Em razão da juntada contestação e em cumprimento aos itens 03 e 05 da decisão do MM.

Juiz, intimo partes, através de seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias para que: a) manifestem seu interesse em produção de demais provas e no requerimento de provas as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 a 370 do CPC; b) sendo que no mesmo prazo o autor deverá se manifestar acerca da contestação acostada aos autos.

Lago da Pedra/MA, 15 de junho de 2023 FAUSTINO MONTEIRO DE SOUZA Tecnico Judiciario Sigiloso
15/06/2023 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 09:45

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:58

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 08/03/2023 23:59.
02/02/2023 20:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2023 23:48

Outras Decisões
01/02/2023 10:20

Conclusos para decisão
01/02/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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