22/06/2023 09:40

Arquivado Definitivamente
18/06/2023 04:25

Decorrido prazo de E B L CONSTRUCOES LTDA - EPP em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:14

Publicado Sentença (expediente) em 07/06/2023.
07/06/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 0821939-44.2023.8.10.0001 AÇÃO: [Duplicata] RECLAMANTE: J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA RECLAMADO: E B L CONSTRUCOES LTDA - EPP Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC.

Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011).

Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas.

Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc.

II, art. 515, CPC).

Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias.

Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal.

Arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.

R.

I.

SÃO LUÍS (MA), 29 de Maio de 2023.

MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís
05/06/2023 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 22:42

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
29/05/2023 22:42

Homologada a Transação
29/05/2023 13:24

Conclusos para julgamento
29/05/2023 13:20

Juntada de termo
29/05/2023 13:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2023 10:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
29/05/2023 13:16

Conciliação frutífera
16/05/2023 03:12

Decorrido prazo de J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA em 15/05/2023 23:59.
09/05/2023 09:46

Juntada de Certidão
09/05/2023 09:36

Juntada de Certidão
09/05/2023 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2023 09:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 10:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
08/05/2023 12:10

Juntada de petição
05/05/2023 16:41

Juntada de Certidão
05/05/2023 16:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2023 15:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
05/05/2023 14:25

Juntada de aviso de recebimento
25/04/2023 04:21

Decorrido prazo de J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2023 12:19

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2023 15:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
16/04/2023 08:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 08:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
16/04/2023 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2023

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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