02/06/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 09:53

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:36

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA PASSOS em 28/02/2025 23:59.
19/03/2025 00:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 28/02/2025 23:59.
20/02/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:12

Recebidos os autos
12/02/2025 13:12

Juntada de despacho
07/06/2024 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/05/2024 00:38

Publicado Intimação em 27/05/2024.
25/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 10:18

Conclusos para decisão
21/04/2024 10:18

Juntada de termo
21/04/2024 10:17

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:34

Juntada de contrarrazões
04/03/2024 00:14

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 08:48

Juntada de Certidão
02/02/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 15:47

Juntada de petição
12/12/2023 03:41

Publicado Intimação em 11/12/2023.
12/12/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 10:15

Julgado improcedente o pedido
13/11/2023 09:34

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:33

Juntada de termo
13/11/2023 09:32

Juntada de Certidão
10/11/2023 20:05

Juntada de contestação
19/10/2023 14:22

Juntada de aviso de recebimento
11/09/2023 09:49

Juntada de Certidão
05/09/2023 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 06:56

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 07:24

Conclusos para despacho
06/07/2023 15:29

Juntada de petição
05/07/2023 21:35

Juntada de petição
15/06/2023 20:38

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
15/06/2023 14:10

Juntada de petição
13/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801083-38.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE VIEIRA PASSOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 REU: BANCO PAN S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o reclamante não juntou comprovante de endereço atualizado e legível em seu nome, nem sequer juntou documentação do titular da conta contrato aos autos.

Nesse sentido, é cediço que um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo à Comarca a qual foi promovida a ação, permite-se afirmar a completa ausência de competência do juízo para processar e julgar a demanda.

Acresce-se que caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço que demonstre que o reclamante é domiciliado no endereço constante da peça vestibular, que faça parte da área de competência deste juízo, ou esteve domiciliado no endereço da inicial à época do ajuizamento da presente ação e, caso este se encontre em nome de terceiro, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal deste, ou outro apontamento comprobatório do vínculo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 12/06/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2023 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 15:22

Conclusos para despacho
01/06/2023 15:22

Juntada de termo
03/03/2023 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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