TJMA - 0834569-79.2016.8.10.0001

11/05/2023 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/03/2023 12:00

Juntada de Certidão

08/08/2022 15:43

Juntada de Certidão

27/07/2022 23:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 19/07/2022 23:59.

24/05/2022 19:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2022 14:10

Juntada de Certidão

13/04/2022 11:35

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/04/2022 23:59.

12/04/2022 09:14

Juntada de apelação

29/03/2022 09:49

Juntada de petição

25/03/2022 00:39

Publicado Intimação em 22/03/2022.

25/03/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

18/03/2022 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021 20:28

Julgado improcedente o pedido

16/08/2021 08:57

Conclusos para despacho

16/08/2021 08:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

21/09/2018 10:49

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/09/2018 23:59:59.

22/08/2018 00:23

Publicado Intimação em 22/08/2018.

22/08/2018 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2018 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2018 09:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

01/07/2016 12:23

Conclusos para despacho

01/07/2016 12:23

Distribuído por sorteio