TJMA - 0812387-58.2023.8.10.0000

15/04/2024 07:24

Arquivado Definitivamente

15/04/2024 07:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/04/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/04/2024 23:59.

08/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA PEREIRA DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.

16/02/2024 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2024 11:33

Juntada de malote digital

15/02/2024 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024 09:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (AGRAVANTE) e não-provido

31/10/2023 17:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/10/2023 11:24

Juntada de parecer

28/09/2023 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 28/09/2023.

28/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2023 00:00

Intimação

26/09/2023 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023 00:08

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA PEREIRA DE SOUZA em 11/07/2023 23:59.

20/06/2023 15:58

Publicado Despacho (expediente) em 19/06/2023.

20/06/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

20/06/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

19/06/2023 16:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/06/2023 15:45

Juntada de contrarrazões

16/06/2023 00:00

Intimação

15/06/2023 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023 16:23

Conclusos para despacho

06/06/2023 16:23

Distribuído por sorteio