02/09/2025 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
31/07/2025 00:21

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 00:21

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 30/07/2025 23:59.
25/07/2025 22:40

Juntada de contrarrazões
08/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 23:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:21

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:21

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:21

Decorrido prazo de NEWTON LOPES DA SILVA NETO em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 12:50

Juntada de apelação
10/06/2025 08:32

Publicado Intimação em 05/06/2025.
10/06/2025 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 22:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 16:11

Julgado improcedente o pedido
20/06/2024 15:19

Conclusos para despacho
17/05/2024 19:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
15/05/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:09

Conclusos para julgamento
19/02/2024 13:09

Juntada de termo
13/11/2023 11:03

Juntada de petição
10/10/2023 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2023 09:41

Juntada de Certidão
12/07/2023 14:33

Juntada de contestação
26/06/2023 16:11

Juntada de parecer de mérito (mp)
21/06/2023 00:20

Publicado Despacho (expediente) em 21/06/2023.
21/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS PROCESSO: 0800731-37.2023.8.10.0087 REQUERENTE: LUZIA SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO A petição inicial preenche os requisitos essenciais dos arts. 319 e 320 do CPC e não é caso de improcedência liminar do pedido, consoante art. 332 do CPC.

Defiro o pedido de justiça gratuita, haja vista satisfeito os requisitos do art. 99 do CPC, notadamente a presunção juris tantum (§ 3º) que milita em favor da parte autora.

Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista que neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA.

Assim, resta inaplicável e ineficaz a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no art. 334 do CPC, com fulcro nos arts. 165 e 334, parágrafo único, do referido diploma legal.

De qualquer modo, as partes podem, por óbvio, a qualquer tempo manifestarem interesse na realização de acordo com a parte contrária, mediante manifestação nos autos ou oralmente nas audiências que poderão ocorrer no processo.

Ademais, as partes poderão ser instadas por este Juízo, sempre que possível, à solução consensual dos conflitos (art. 3º, § 2º, CPC).

Nos termos do artigo 139, II e VI, do CPC, o juiz deve sempre velar pela razoável duração do processo (art. 4º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF) e adequar o procedimento para adaptá-lo às especificidades da causa, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Dessa forma, determino seja procedida a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente, (arts. 219, 335 c/c 344, do CPC).

Cumprida a diligência e apresentada resposta, abra-se vista dos autos ao advogado da parte autora para se manifestar, nos moldes do art. 351 do CPC, mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para verificação de hipótese de julgamento antecipado da lide ou designação de audiência de instrução.

Determino à SEJUD que envie cópia dos autos ao Ministério Público em razão de indícios de crime, haja vista que o autor alega ser vítima de fraude em vários empréstimos consignados realizados em seu nome.

SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO.

Publique-se.

Intimem-se.

Governador Eugênio Barros - MA, data do sistema.

Juiz MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Titular da Comarca de Governador Eugênio Barros
19/06/2023 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2023 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2023 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 12:40

Conclusos para despacho
08/06/2023 12:40

Juntada de termo
07/06/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804176-28.2023.8.10.0034

Francisco Alves da Silva

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Denyo Daercio Santana do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/04/2023 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0801574-88.2023.8.10.0026

Valdecir Peteck

Erton Weissheimer

Advogado: Francisco Jose de Andrade Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/03/2023 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0800629-54.2023.8.10.0074

Banco Santander (Brasil) S.A.

Maria Rodrigues da Silva

Advogado: Francinete de Melo Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/02/2023 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0803127-29.2021.8.10.0031

Francisca Maria da Conceicao

Banco Itau Bmg Consignado S.A.

Advogado: Kaio Emanoel Teles Coutinho Moraes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/06/2021 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0800170-82.2023.8.10.0064

Adivan de Jesus Pereira

Municipio de Alcantara

Advogado: Jacqueline Protasio da Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/03/2023 22:37

Exibir Processo