24/04/2024 09:23

Baixa Definitiva
24/04/2024 09:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
24/04/2024 09:20

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/04/2024 00:25

Decorrido prazo de VINICIUS MONTEIRO DE ALMEIDA JUNIOR em 19/04/2024 23:59.
02/04/2024 23:13

Juntada de petição
27/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2024 19:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
21/03/2024 16:00

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 22:20

Juntada de petição
23/02/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/12/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 09:37

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:35

Recebidos os autos
01/12/2023 11:35

Conclusos para despacho
01/12/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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