19/09/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 08:59

Conclusos para despacho
12/06/2025 08:58

Juntada de termo
03/06/2025 19:38

Juntada de petição
30/05/2025 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 18:26

Outras Decisões
31/03/2025 09:14

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:12

Juntada de termo
19/03/2025 00:26

Decorrido prazo de DELIANE COELHO FERREIRA em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 22:24

Juntada de petição
29/01/2025 01:48

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 13:48

Conclusos para despacho
18/01/2025 13:48

Juntada de termo
29/11/2024 09:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
26/11/2024 15:59

Juntada de recibo (sisbajud)
15/10/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:32

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:31

Juntada de termo
12/08/2024 23:53

Juntada de petição
22/07/2024 03:57

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
21/07/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
21/07/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 19:25

Conclusos para despacho
24/06/2024 19:25

Juntada de termo
26/04/2024 10:35

Juntada de Certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)
22/03/2024 12:38

Juntada de recibo (sisbajud)
18/03/2024 14:18

Juntada de Certidão
20/12/2023 00:41

Decorrido prazo de MARLY AMORIM DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 23:28

Juntada de diligência
17/11/2023 09:50

Expedição de Mandado.
31/10/2023 16:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/10/2023 16:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:38

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:37

Juntada de termo
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de ESTHEFANE CAROLYNNE SILVA FARIAS em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 22:44

Juntada de petição
03/09/2023 00:05

Publicado Intimação em 01/09/2023.
03/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
03/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 09:59

Juntada de Certidão
30/08/2023 09:58

Transitado em Julgado em 04/07/2023
04/07/2023 07:19

Decorrido prazo de DELIANE COELHO FERREIRA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 06:22

Decorrido prazo de ESTHEFANE CAROLYNNE SILVA FARIAS em 03/07/2023 23:59.
01/07/2023 00:30

Decorrido prazo de MARLY AMORIM DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.
19/06/2023 01:25

Publicado Intimação em 19/06/2023.
18/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
17/06/2023 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2023 16:52

Juntada de diligência
16/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Cons.

Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd.

L, Ed.

Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0801329-18.2022.8.10.0154 DEMANDANTE: ESCOLA RECANTO DO SABER LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: ESTHEFANE CAROLYNNE SILVA FARIAS - MA19106, DELIANE COELHO FERREIRA - MA19101 DEMANDADO: MARLY AMORIM DOS SANTOS SENTENÇA Alega a autora que foi contratada pela requerida para prestação de serviços educacionais à aluna Fernanda Tainá Amorim Mendes, no ano letivo de 2021, correspondente ao 3º ano do Ensino Fundamental I.

Sustenta que a requerida deixou de pagar as mensalidades dos meses de fevereiro a dezembro de 2021 e que, em razão da mora, o débito soma o valor atual de R$ 8.045,46 (oito mil e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), já inseridos todos os encargos, conforme previsão do contrato.

Dessa forma, requer provimento jurisdicional que lhe assegure o recebimento da quantia inadimplida, com os acréscimos legais pertinentes.

Na Audiência de Conciliação e Instrução foi decretada a revelia da requerida, haja vista sua ausência injustificada, embora regularmente citada (ID 87202939).

Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

Ao compulsar os autos virtuais, percebe-se que os documentos juntados pela requerente corroboram a resenha fática descrita em seu pedido inicial, já que restou provada a contratação dos seus serviços pela requerida, com a realização de matrícula de incapaz sob sua responsabilidade, bem como a existência de débito inadimplido referente às mensalidades dos meses de fevereiro a dezembro de 2021.

Determina o art. 20 da Lei nº 9099/95 que "não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se do contrário resultar a convicção do juiz." Ora, à reclamada foi dada a oportunidade de contestar as alegações da requerente, mas preferiu quedar-se inerte, admitindo assim, tacitamente, como verdadeiras as afirmações contidas na exordial.

Deduz-se, portanto, que realmente houve, por parte da demandada, descumprimento das obrigações por ela assumidas, fazendo jus a requerente ao recebimento da quantia de R$ 8.045,46 (oito mil e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).

ISTO POSTO, com fundamento no art. 487, I do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido da autora, para condenar a requerida a pagar-lhe a importância de R$ 8.045,46 (oito mil e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), com juros de mora de 1% ao mês, a partir do vencimento da obrigação (art. 397, CC), e correção monetária pelo INPC, a contar do efetivo prejuízo (Súmula 43, STJ).

O prazo para recurso à presente decisão é de dez dias, sujeitando-se o recorrente sucumbente ao pagamento de custas e honorários na instância superior.

Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Cumpra-se.

São José de Ribamar, data do sistema PJe.

Juiz JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES Respondendo pelo 2º JECCrim
15/06/2023 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 11:28

Expedição de Mandado.
24/05/2023 16:27

Julgado procedente o pedido
07/03/2023 19:55

Conclusos para julgamento
07/03/2023 19:55

Juntada de termo
07/03/2023 17:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 10:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
07/03/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:49

Juntada de petição
03/03/2023 09:04

Juntada de Certidão
20/01/2023 02:32

Decorrido prazo de MARLY AMORIM DOS SANTOS em 16/12/2022 23:59.
19/01/2023 01:58

Decorrido prazo de MARLY AMORIM DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
19/01/2023 01:58

Decorrido prazo de MARLY AMORIM DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
25/11/2022 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 08:34

Juntada de diligência
18/11/2022 13:12

Expedição de Mandado.
18/11/2022 12:38

Juntada de petição
17/11/2022 00:29

Publicado Intimação em 03/11/2022.
17/11/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 09:42

Juntada de Certidão
28/10/2022 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 13:57

Juntada de diligência
27/09/2022 10:55

Expedição de Mandado.
21/09/2022 15:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/03/2023 10:00 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
21/09/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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