TJMA - 0807015-31.2023.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos

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Polo Ativo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB: 11735/MA

CPF *75.***.*82-53

Polo Passivo

Partes

TURMA RECURSAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NATHALIA BORGES

CPF *54.***.*78-20

MAYARA BORGES

CPF *26.***.*95-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 12:20

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 12:19

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 15/02/2024 01:31

    Decorrido prazo de TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ em 14/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 01:31

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 14/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 01:31

    Decorrido prazo de NATHALIA BORGES em 14/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 01:31

    Decorrido prazo de MAYARA BORGES em 14/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 01:21

    Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

  • 12/01/2024 14:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2024 10:46

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 12/01/2024 10:46

    Extinto o processo por desistência

  • 28/10/2023 11:44

    Decorrido prazo de MAYARA BORGES em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 11:44

    Decorrido prazo de TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 11:44

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 00:02

    Decorrido prazo de NATHALIA BORGES em 27/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 00:05

    Decorrido prazo de TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ em 18/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 17:02

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/10/2023 16:04

    Juntada de petição

  • 05/10/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 05/10/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 04/10/2023 10:34

    Juntada de malote digital

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    ÓRGÃO ESPECIAL RECLAMAÇÃO Nº 0807015-31.2023.8.10.0000 Reclamante : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A Advogado : ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB/MA 11735-A) Reclamada : Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz Relator DES.

    JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DESPACHO Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do recurso.

    Considerando que o pedido liminar se confunde com o mérito, deixo para apreciá-lo como questão de fundo após as informações a serem prestadas e do parecer ministerial.

    Oficie-se a autoridade Reclamada, requisitando as informações de estilo, de acordo com o artigo 989, I, do CPC.

    Após remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), data do sistema.

    DES.

    JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator

  • 03/10/2023 10:36

    Juntada de malote digital

  • 03/10/2023 09:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ em 12/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 12/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de NATHALIA BORGES em 12/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de MAYARA BORGES em 12/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 16:02

    Publicado Decisão (expediente) em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 16:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 20/06/2023 16:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    RECLAMAÇÃO Nº 0807015-31.2023.8.10.0000 – PJe Reclamante : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A Advogado : ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB/MA 11735-A) Reclamada : Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz DESEMBARGADORA NELMA SARNEY COSTA D E C I S Ã O O pedido da presente Reclamação se enquadra no disposto no art. 7º, parágrafo único, XXV, do Regimento Interno, in verbis: Art. 7° O Órgão Especial, com 23 (vinte e três) membros(as), exercerá as atribuições e competências do Plenário previstas neste Regimento Interno e no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, salvo as referidas no artigo anterior.

    Parágrafo único. ao Órgão Especial compete processar e julgar originariamente: XXV – reclamações destinadas a dirimir divergências entre acórdão prolatado por turma recursal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em incidente de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas, em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das súmulas do STJ, bem como para garantir a observância de precedentes.

    Dessa forma, determino o envio dos autos à Coordenadoria de Distribuição, a fim de que sejam adotados os procedimentos necessários à redistribuição do processo, na forma regimental.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Dê-se baixa neste gabinete.

    São Luís/MA, data do sistema.

    DESEMBARGADORA NELMA SARNEY COSTA

  • 16/06/2023 12:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/06/2023 12:53

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/06/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 16/06/2023 10:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2023 09:14

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 12/06/2023 09:14

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 31/03/2023 16:28

    Juntada de petição

  • 31/03/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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