05/08/2025 00:17

Decorrido prazo de ANTONIA VIANA NETA em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 09:31

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 09:32

Outras Decisões
14/02/2025 16:08

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:45

Juntada de protocolo
14/02/2025 14:55

Juntada de petição
14/02/2025 14:55

Juntada de petição
03/02/2025 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2025 14:18

Decorrido prazo de FRANCIVALDO OLIVEIRA MARQUES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 14:18

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 09:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 18:02

Juntada de petição
19/12/2024 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2024 15:49

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/10/2024 13:44

Conclusos para decisão
16/10/2024 12:26

Juntada de petição
09/10/2024 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2024 11:46

Juntada de Certidão
07/09/2024 16:10

Juntada de petição
03/09/2024 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2024 06:58

Juntada de protocolo
12/08/2024 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2024 17:01

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 15:30, 2ª Vara de Itapecuru Mirim.
04/06/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:50

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
03/06/2024 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 15:30, 2ª Vara de Itapecuru Mirim.
03/06/2024 15:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 15:30, 2ª Vara de Itapecuru Mirim.
29/05/2024 11:41

Juntada de petição
23/05/2024 21:04

Juntada de petição
22/05/2024 15:07

Juntada de termo de juntada
17/05/2024 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2024 20:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 09:00, 2ª Vara de Itapecuru Mirim.
16/05/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:56

Juntada de Certidão de antecedentes penais
15/05/2024 08:20

Juntada de Certidão de antecedentes penais
14/05/2024 15:15

Juntada de Certidão de antecedentes penais
14/05/2024 14:18

Juntada de petição
14/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:00

Juntada de Certidão de antecedentes penais
14/05/2024 09:59

Juntada de Certidão de antecedentes penais
14/05/2024 09:35

Juntada de Certidão de antecedentes penais
06/05/2024 16:06

Juntada de termo de juntada
26/04/2024 08:54

Juntada de Certidão
18/04/2024 11:01

Juntada de termo de juntada
16/04/2024 17:28

Juntada de termo de juntada
17/03/2024 00:49

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SOUSA NETO em 11/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:49

Decorrido prazo de FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA em 11/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:49

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:39

Expedição de Carta precatória.
04/03/2024 10:29

Expedição de Carta precatória.
04/03/2024 01:10

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 17:28

Juntada de Carta precatória
29/02/2024 17:28

Juntada de Carta precatória
29/02/2024 17:00

Juntada de protocolo
29/02/2024 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/02/2024 16:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 09:00, 2ª Vara de Itapecuru Mirim.
29/02/2024 16:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 10:00, 2ª Vara de Itapecuru Mirim.
12/12/2023 15:52

Juntada de Certidão
25/10/2023 10:31

Juntada de termo de juntada
13/10/2023 10:37

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 10:00, 2ª Vara de Itapecuru Mirim.
09/10/2023 17:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/11/2023 10:00, 2ª Vara de Itapecuru Mirim.
06/07/2023 14:42

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:35

Juntada de termo de juntada
27/06/2023 04:06

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 17:16

Juntada de protocolo
21/06/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:28

Conclusos para despacho
20/06/2023 01:30

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 16:11

Expedição de Carta precatória.
19/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM Processo nº 0000934-62.2017.8.10.0048 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Réu: RAIMUNDO FERREIRA BARROS e outros (5) DECISÃO Nos termos do parecer retro (ID 57313097), uma vez que já houve o recebimento da denúncia, não é mais possível o oferecimento de proposta acordo de não persecução penal pelo Ministério Público, razão pela qual deve o processo ter prosseguimento.

Cumpra-se a última determinação judicial (ID 55191068).

Itapecuru- Mirim/MA, 11 de janeiro de 2022.

Jaqueline Rodrigues da Cunha Juíza de Direito (Respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim – Portaria CGJ 44922021 )
16/06/2023 14:28

Juntada de Carta precatória
16/06/2023 11:01

Juntada de Certidão
16/06/2023 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2023 09:23

Juntada de Certidão
20/03/2023 10:01

Juntada de Certidão
02/09/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 11:05

Conclusos para despacho
20/07/2022 11:05

Juntada de Certidão
20/07/2022 10:42

Juntada de Certidão
30/06/2022 08:59

Decorrido prazo de 16ª ZONA ELEITORAL - TRE em 23/05/2022 23:59.
21/06/2022 13:52

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2022 10:54

Juntada de Certidão
12/05/2022 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 10:01

Juntada de diligência
27/04/2022 14:53

Expedição de Mandado.
27/04/2022 14:39

Juntada de Ofício
20/04/2022 16:41

Juntada de petição
16/03/2022 10:16

Juntada de Certidão
16/03/2022 10:13

Juntada de Certidão
11/01/2022 17:20

Outras Decisões
01/12/2021 16:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 11:56

Conclusos para decisão
01/12/2021 09:28

Juntada de petição
29/11/2021 10:47

Juntada de Certidão
25/11/2021 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2021 10:19

Juntada de petição
24/11/2021 09:19

Juntada de Certidão
24/11/2021 09:16

Desentranhado o documento
24/11/2021 09:16

Cancelada a movimentação processual
26/10/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 15:14

Conclusos para despacho
25/10/2021 15:37

Juntada de petição
14/10/2021 14:36

Juntada de termo
14/10/2021 13:55

Juntada de termo
29/09/2021 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2021 09:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 24/09/2021 23:59.
30/08/2021 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 15:39

Conclusos para despacho
19/08/2021 15:23

Juntada de petição
12/08/2021 09:12

Juntada de Certidão
10/08/2021 12:07

Juntada de Certidão
05/08/2021 14:16

Juntada de Ofício
02/08/2021 09:47

Juntada de termo
29/06/2021 15:25

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SOUSA NETO em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 15:25

Decorrido prazo de FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 11:31

Decorrido prazo de RENATO COELHO CUNHA em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 11:31

Decorrido prazo de FRANCIVALDO OLIVEIRA MARQUES em 28/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 11:23

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 22/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 04:21

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 22/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 01:44

Publicado Intimação em 21/06/2021.
19/06/2021 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
18/06/2021 12:56

Juntada de petição
18/06/2021 12:54

Juntada de protocolo
17/06/2021 21:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2021 20:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 20:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 20:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 20:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 20:52

Expedição de Informações pessoalmente.
17/06/2021 20:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2021 19:48

Juntada de Certidão
09/06/2021 10:38

Recebidos os autos
09/06/2021 10:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos
09/06/2021 10:38

Juntada de termo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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