17/09/2025 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2025 23:59.
25/08/2025 16:04

Juntada de aviso de recebimento
16/07/2025 17:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/07/2025 10:36

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 15:48

Juntada de Certidão
07/04/2025 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2025 21:09

Juntada de Mandado
19/03/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:30

Conclusos para decisão
21/01/2024 08:03

Juntada de Certidão
12/12/2023 08:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2023 23:59.
16/11/2023 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2023 11:32

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:22

Juntada de petição
24/10/2023 01:28

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís 7ª Vara Cível de São Luís1 PROCESSO: 0830823-62.2023.8.10.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CARAVELAS TURISMO LTDA - EPP, DANIEL CONTENTE MARTINS, SAFIRA SERRA SOUSA MARTINS, JOÃO PEREIRA MARTINS NETO, MYRNA ALVES CONTENTE MARTINS Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO - SP279455-A - Publicação EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A. - Publicação DECISÃO Tratam-se de Embargos à Execução na forma do art. 914 e seguintes do CPC, proposto por Caravelas Turismo Ltda - Epp, Daniel Contente Martins, Safira Serra Sousa Martins, João Pereira Martins Neto, Myrna Alves Contente Martins, em face de BANCO DO BRASIL S/A, demanda que tramita nesta unidade judiciária.

Verifico que os Embargantes juntaram petição (ID n° 94826879), requerendo a reconsideração de seu pedido de parcelamento das custas processuais (petição de ID n° 92862812), pugnando que seja efetivamente deferido o pedido de justiça gratuita no caso.

Importante ressaltar que já proferida despacho nos autos, conforme ID n° 93340760, apreciando o efeito suspensivo e deferindo o pedido subsidiário de parcelamento das custas processuais na forma do art. 98, §6.°, do CPC.

Desse modo, INDEFIRO o pedido que consta na petição de ID n° 94826879, tendo em vista que já apreciado o pedido de justiça gratuita e determinado nestes autos o parcelamento das custas processuais, conforme despacho de ID n° 93340760, devendo os Embargantes cumprirem com a determinação judicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme o art. 321, paragrafo único, c/c 918, II do CPC.

CUMPRA-SE.

São Luís (MA), 10 de outubro de 2023.

ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 7ª Vara Cível de São Luís 11 1 Avenida Professor Carlos Cunha, SN, Fórum Des.

Sarney Costa, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820 Fone: (98) 31945488
20/10/2023 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 13:43

Outras Decisões
30/06/2023 10:13

Conclusos para decisão
20/06/2023 19:27

Juntada de petição
15/06/2023 07:29

Publicado Intimação em 13/06/2023.
15/06/2023 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0830823-62.2023.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CARAVELAS TURISMO LTDA - EPP, DANIEL CONTENTE MARTINS, SAFIRA SERRA SOUSA MARTINS, JOAO PEREIRA MARTINS NETO, MYRNA ALVES CONTENTE MARTINS Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO - SP279455 Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO - SP279455 Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO - SP279455 Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO - SP279455 Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO - SP279455 EMBARGADO: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Trata-se de embargos à execução com pedido de efeito suspensivo proposto por Caravelas Turismo LTDA - EPP, Daniel Contente Martins, Safira Serra Sousa Martins, João Pereira Martins Neto, Myrna Alves Contente Martins, em face de Banco do Brasil S/A, todos devidamente qualificados nos autos do processo que tramita nesta vara judicial.

Verifico que os embargantes requerem o parcelamento das custas iniciais, nos moldes do art. 98, §6°, do CPC.

Assim, conforme a RESOL-GP 41/2019 TJMA, DEFIRO o pedido de parcelamento, devendo ser realizado através de guia de arrecadação em 04 (quatro) parcelas, nos termos do §3° do Art. 3° da referida resolução, oportunidade em que a secretaria judicial deverá acompanhar a regularidade do pagamento, através de sistema disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, certificando a ocorrência de inadimplência ou a quitação do parcelamento.

Fica ainda advertida a parte autora que as guias de arrecadação de que trata o caput do Art. 3° da Resol-GP 41/2019 TJMA, serão emitidas em um só ato, sendo a primeira com vencimento em 5 (cinco) dias e as demais com intervalo de 30 (trinta) dias entre si.

Efetuado o pagamento da primeira parcela das custas, CITE-SE o embargado para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 920, inciso I, do CPC.

No mais, o embargante requer a atribuição do efeito suspensivo, conforme art. 919, §1°, do CPC.

Nesse sentido, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo, tendo em vista que inexistente nos autos os requisitos para a suspensão da execução.

O embargante não apresentou garantia por penhora, depósito ou caução suficientes, mesmo que tenha demonstrado os pressupostos para a concessão da tutela provisória, o que não é suficiente (STJ - REsp: 1846080, GO 2019/0238369-2, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 01/12/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/12/2020).

INTIMA-SE, CUMPRA-SE.

Serve a presente como carta/mandado de citação, intimação.

São Luís (MA), 29 de maio de 2023.

ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 7ª Vara Cível de São Luís 11
09/06/2023 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 18:43

Conclusos para decisão
22/05/2023 18:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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