TJMA - 0815770-85.2016.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2024 09:24
Arquivado Definitivamente
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17/08/2023 19:18
Recebidos os autos
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17/08/2023 19:18
Juntada de despacho
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20/04/2023 13:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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11/12/2022 17:06
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 17:36
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/08/2022 23:59.
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22/06/2022 07:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/04/2022 20:35
Juntada de Certidão
-
13/04/2022 13:48
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/04/2022 23:59.
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23/03/2022 15:23
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/03/2022 23:59.
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12/03/2022 19:24
Juntada de apelação
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07/03/2022 11:31
Juntada de petição
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26/02/2022 18:17
Publicado Intimação em 16/02/2022.
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26/02/2022 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
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14/02/2022 15:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/02/2022 15:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/08/2021 23:08
Julgado improcedente o pedido
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12/08/2021 10:55
Conclusos para despacho
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03/02/2020 14:36
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
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28/01/2020 14:47
Conclusos para despacho
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20/09/2018 02:58
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 31/08/2018 23:59:59.
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10/08/2018 00:16
Publicado Intimação em 10/08/2018.
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10/08/2018 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/08/2018 13:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/05/2018 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2017 16:28
Conclusos para despacho
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09/10/2017 16:28
Juntada de Certidão
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08/08/2017 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/08/2017 23:59:59.
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22/06/2017 17:58
Juntada de Petição de petição
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14/06/2017 14:31
Expedição de Comunicação eletrônica
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13/10/2016 09:43
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2016 09:31
Conclusos para despacho
-
06/05/2016 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2016
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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