16/11/2023 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2023 23:59.
16/10/2023 01:49

Decorrido prazo de MARIANA BRAGA DE CARVALHO em 13/10/2023 23:59.
21/09/2023 00:47

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0809935-72.2023.8.10.0001 EXEQUENTE: CELSO MORAES ABREU Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIANA BRAGA DE CARVALHO - MA6853-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a presente ação versa sobre Ação de Execução de Sentença Coletiva, com o objetivo de incorporação e recomposição salarial das perdas salariais que efetivamente tenha sofrido, em decorrência da conversão do cruzeiro real para URV, nos termos da Sentença na Ação Coletiva n.º 6542/2005 e sua liquidação de sentença (transitada em julgado), promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP.

Nos autos do TEMA 11 - IRDR nº 082994.05.2022.8.10.0000, admitido em 09 de agosto de 2023, houve a fixação da tese, determinando a suspensão de todos os processos pendentes, in verbis: “Determino a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado do Maranhão, e que discutam as mesmas questões jurídicas aqui expostas”. ( Desembargador Relator: RAIMUNDO MORAES BOGÉA ) Nesse sentido, determino o sobrestamento dos autos até o trânsito em julgado do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0823994-05.2022.8.10.0000.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Juiz OSMAR GOMES DOS SANTOS Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
19/09/2023 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2023 10:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
27/06/2023 08:43

Conclusos para despacho
21/06/2023 23:06

Juntada de petição
16/06/2023 11:07

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0809935-72.2023.8.10.0001 EXEQUENTE: CELSO MORAES ABREU Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIANA BRAGA DE CARVALHO - MA6853-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que a impugnação à execução fora apresentada tempestivamente.

INTIMO a parte AUTORA para responder no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 22 de maio de 2023.

MARJA BRASIL SERRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA.
13/06/2023 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 12:12

Juntada de Certidão
18/05/2023 09:20

Juntada de petição
18/05/2023 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/05/2023 23:59.
18/03/2023 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:25

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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