30/01/2024 19:27

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 23:47

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 23:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 23:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2023 10:28

Transitado em Julgado em 10/10/2023
10/10/2023 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 13:19

Decorrido prazo de DANIEL SILVA SANTOS em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 00:11

Decorrido prazo de DANIEL SILVA SANTOS em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:27

Decorrido prazo de DANIEL SILVA SANTOS em 29/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 08/09/2023.
09/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep.

Luciano Fernandes Moreira, Av.

Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº.: 0802402-74.2022.8.10.0073 Autor(s): DANIEL SILVA SANTOS Advogado(s): SANDRA MARIA GONCALVES ROCHA - MA5198 Réu(s): Secretário Estadual de Saúde do Maranhão SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c tutela provisória de caráter antecipado, ajuizada por DANIEL SILVA SANTOS em face do SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO MARANHÃO.

Foi deferido o benefício de gratuidade da justiça.

Na mesma oportunidade, foi determinada à parte autora que emendasse a inicial no prazo de 15 (quinze) dias para corrigir o polo passivo da demanda.

A parte autora foi intimada, entretanto, não se manifestou. É o relatório.

DECIDO.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, e, não cumprido, indeferirá a petição inicial, tudo conforme art. 321, caput e parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, tendo em vista o descumprimento de diligência pela parte autora, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 321, 330, IV do CPC e JULGO EXTINTO o PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de praxe, arquivando-se os autos oportunamente.

Serve como ofício / mandado, conforme a necessidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas.

Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA.
06/09/2023 16:02

Juntada de petição
06/09/2023 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2023 10:51

Indeferida a petição inicial
04/09/2023 11:02

Conclusos para julgamento
18/07/2023 06:58

Decorrido prazo de DANIEL SILVA SANTOS em 17/07/2023 23:59.
20/06/2023 02:19

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep.

Luciano Fernandes Moreira, Av.

Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº.: 0802402-74.2022.8.10.0073 Autor(s): DANIEL SILVA SANTOS Advogado(s):Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRA MARIA GONCALVES ROCHA - MA5198-A Réu(s): Secretário Estadual de Saúde do Maranhão Avenida Professor Carlos Cunha, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820 SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO MARANHAO Avenida Professor Carlos Cunha, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820 Advogado(s): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Cuida-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, intentada por DANIEL SILVA SANTOS em face da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MARANHÃO, objetivando a realização de cirurgia.

Analisando a inicial, entendo que há elementos nos autos a evidenciar o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita, razão pela qual defiro os benefícios da justiça gratuita.

Modo outro, constato que a demanda foi proposta em face de Secretaria de Estado que, no entanto, não possui personalidade jurídica própria.

Verifico, ainda, que atendendo à determinação exarada durante o plantão judicial, o Estado do Maranhão informou que o procedimento cirúrgico pretendido estaria agendado para o dia 24/10/2022.

Assim, intime-se a parte autora, na pessoa de sua advogada para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, devendo corrigir o polo passivo da demanda, sob pena de indeferimento, bem assim para que se manifeste sobre a petição de ID 78597799 e o interesse no prosseguimento do feito, devendo requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção do feito em razão de perda superveniente do objeto.

Após o transcurso do prazo assinado, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Cumpra-se.

Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA
16/06/2023 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 08:46

Conclusos para julgamento
19/04/2023 08:45

Juntada de Certidão
19/04/2023 08:41

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/04/2023 22:42

Decorrido prazo de DANIEL SILVA SANTOS em 22/02/2023 23:59.
01/02/2023 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2023 02:29

Decorrido prazo de DANIEL SILVA SANTOS em 08/11/2022 23:59.
17/01/2023 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS em 20/10/2022 23:59.
17/01/2023 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/10/2022 23:59.
17/01/2023 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS em 20/10/2022 23:59.
17/01/2023 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/10/2022 23:59.
20/10/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 16:51

Conclusos para decisão
19/10/2022 16:50

Juntada de termo de juntada
18/10/2022 16:54

Juntada de petição
13/10/2022 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/10/2022 16:34

Juntada de Certidão
11/10/2022 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2022 17:20

Declarada incompetência
07/10/2022 11:58

Conclusos para decisão
06/10/2022 14:26

Juntada de termo de juntada
06/10/2022 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 23:17

Conclusos para decisão
05/10/2022 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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