14/03/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 16:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/02/2024 09:41

Juntada de petição
06/02/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:06

Decorrido prazo de EDIMILSON MARQUES DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 00:09

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2023 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 12:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE - CNPJ: 01.***.***/0001-87 (AGRAVANTE) e não-provido
03/07/2023 12:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/07/2023 08:49

Juntada de parecer do ministério público
26/06/2023 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2023 12:06

Juntada de contrarrazões
20/06/2023 15:51

Publicado Despacho em 15/06/2023.
20/06/2023 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812393-65.2023.8.10.0000 Agravante : Município de Matões do Norte/MA Procurador : Danilo Mohana Pinheiro Carvalho Lima (OAB/MA 9.022) Agravado : Edimilson Marques dos Santos Advogados : Bruno José Siebra de Brito Jorge (OAB/MA 8.111), Maria Sandra Ferreira (OAB/MA 8.422) Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Tendo em vista que o pedido de efeito suspensivo se confunde com o mérito da questão sub judicie e em homenagem aos princípios da celeridade processual e da segurança jurídica, intime-se o agravado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze dias), conforme dispõe o art. 1.019, II, CPC1.

Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação na condição de fiscal da ordem jurídica (CPC, art. 1.019, inciso III2).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Josemar Lopes Santos Relator 1 Art. 1.019.

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV , o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: (...) II - ordenará a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso; 2Art. 1.019, III, CPC: (...) determinará a intimação do Ministério Público, preferencialmente por meio eletrônico, quando for o caso de sua intervenção, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
13/06/2023 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:21

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:38

Conclusos para decisão
06/06/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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