TJMA - 0800191-91.2023.8.10.0053
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2023 11:28
Arquivado Definitivamente
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30/08/2023 11:25
Transitado em Julgado em 13/07/2023
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30/08/2023 11:22
Expedição de Informações pessoalmente.
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21/06/2023 15:54
Juntada de petição
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21/06/2023 00:34
Publicado Intimação em 21/06/2023.
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21/06/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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21/06/2023 00:34
Publicado Intimação em 21/06/2023.
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21/06/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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21/06/2023 00:34
Publicado Intimação em 21/06/2023.
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21/06/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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20/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO/MA Travessa Boa Vista, s/nº, Centro, CEP: 65.970-000 (99) 3529-2070 Email: [email protected] ___________________________________________________________________ Processo nº 0800191-91.2023.8.10.0053 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Requerente: JOSE MARQUES DA COSTA e outros (2) Advogados (s): Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAO WESLEY LOPES TARAO - MA23775, JUAREZ RODRIGUES TARAO - DF08166 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAO WESLEY LOPES TARAO - MA23775, JUAREZ RODRIGUES TARAO - DF08166 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JUAREZ RODRIGUES TARAO - DF08166, JOAO WESLEY LOPES TARAO - MA23775 Requerido: Advogado (s): SENTENÇA Vistos etc.
Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO, proposta por G.
D.
S.
M., visando, resumidamente, a retificação do sobrenome do seu avô paterno na sua de sua Certidão de Nascimento.
Aduz que houve um equívoco ao ser lavrado o documento, ao constar o nome do seu avô como “FRANCISCO DE ANDRÉ DE SOUSA COSTA”, sendo que o correto é “ ANDRÉ DE SOUSA COSTA”.
Requereu a gratuidade da justiça e instruiu o seu pedido com documentos.
Vista ao órgão Ministerial, este, manifestou-se pelo deferimento dos pedidos. É o relatório.
Decido.
Cuida a espécie de procedimento de jurisdição voluntária manejado pelo requerente no propósito de ver corrigido o nome do seu avô em sua certidão de nascimento.
O erro no apontado registro é perceptível ictu oculi, tendo em vista os documentos que instruem a inicial (cópia da certidão de nascimento do requerente e Registro Geral, e 2ª via da certidão de casamento do seu genitor), comprovando suficientemente o engano apontado.
Nesse contexto, tornam-se despiciendas novas inquirições e comprovações para se concluir pela verossimilhança das alegações inaugurais.
Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da demanda, na forma do artigo 487, inciso I, c/c artigo 723, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, determinando à Serventia Extrajudicial competente desta Comarca, que proceda à retificação do assento da certidão de nascimento do requerente passando a constar no respectivo registro o nome correto do seu avô paterno, qual seja, ANDRÉ DE SOUSA COSTA, anotando-se no mandado de averbação a ser expedido pela Secretaria Judicial que a demandante é beneficiária da assistência judiciária gratuita.
Sem custas processuais.
Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Ciência ao órgão ministerial.
Cumpra-se, na forma da lei.
Porto Franco/MA, data e hora do sistema.
José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito -
19/06/2023 10:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/06/2023 10:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/06/2023 10:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/05/2023 11:50
Juntada de petição
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28/04/2023 19:47
Julgado procedente o pedido
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01/02/2023 15:23
Conclusos para julgamento
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26/01/2023 21:25
Juntada de petição
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19/01/2023 08:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/01/2023 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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