19/12/2023 14:25

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 14:23

Transitado em Julgado em 14/07/2023
18/07/2023 17:12

Juntada de petição
16/07/2023 22:09

Decorrido prazo de GILSON COSTA DINIZ em 14/07/2023 23:59.
06/07/2023 07:24

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:28

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0803139-68.2022.8.10.0076 - [Causas Supervenientes à Sentença] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: GILSON COSTA DINIZ registrado(a) civilmente como GILSON COSTA DINIZ Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GILSON COSTA DINIZ - MA9686 Requerido: ESTADO DO MARANHAO INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GILSON COSTA DINIZ - MA9686, para tomar ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos com o seguinte teor: PROCESSO nº 0803139-68.2022.8.10.0076 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: GILSON COSTA DINIZ registrado(a) civilmente como GILSON COSTA DINIZ EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença proposto por GILSON COSTA DINIZ registrado(a) civilmente como GILSON COSTA DINIZ em face de ESTADO DO MARANHAO.

Decisão determinando a penhora on line em ID 92802528.

Despacho em ID 92802528 determinando a intimação do executado para manifestação.

Pedido de liberação do valor em ID 94732365. É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 924, II do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.

Ainda, de acordo com o artigo 925 do mesmo código, a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Da análise dos autos, verifica-se que o valor da execução já se encontra penhorado.

Logo, a declaração de extinção da execução por sentença é medida que se impõe.

Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença.

Nos termos da Portaria - TJ - 26112022, retificada pela Portaria - TJ - 40972022, expeça-se Alvará junto ao SISCONDJ.

Dados bancários em ID 94732365.

Em caso de pedido de pagamento à parte dos honorários, sejam contratuais ou sucumbenciais, o advogado também deve discriminar o valor exato que lhe cabe e informar os dados bancários para que a transferência seja efetuada em seu favor.

Nesta hipótese, deverá o causídico juntar aos autos o comprovante de pagamento do selo a fim de que seja expedido o alvará.

Para o beneficiário da justiça gratuita, não será cobrado o selo do ALVARÁ JUDICIAL.

Também não haverá cobrança do selo, caso o advogado possua procuração com poderes especiais para receber e haja pedido expresso de transferência da integralidade do valor depositado para a sua conta bancária.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Brejo/MA, 16 de junho de 2023.

Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Titular.

Brejo/MA, Terça-feira, 20 de Junho de 2023.

ANTONIO JOSE DE CARVALHO SA Secretário judicial
20/06/2023 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2023 08:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2023 08:50

Conclusos para decisão
15/06/2023 19:20

Juntada de petição
15/06/2023 12:33

Juntada de petição
06/06/2023 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2023 06:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2023 14:31

Juntada de petição
26/04/2023 12:00

Conclusos para decisão
26/04/2023 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/04/2023 23:59.
12/01/2023 08:04

Desentranhado o documento
12/01/2023 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2023 11:30

Juntada de Ofício
22/11/2022 11:20

Juntada de protocolo
16/11/2022 16:30

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/10/2022 09:46

Conclusos para decisão
22/07/2022 11:31

Juntada de petição
21/07/2022 09:50

Juntada de petição
20/06/2022 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 07:42

Conclusos para despacho
12/05/2022 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800864-22.2023.8.10.0106

Joaci Ferreira Viana

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Raiana Guimaraes Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/06/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0805926-47.2023.8.10.0040

Maria Helena Machado Oliveira

Banco Pan S/A

Advogado: Matheus Pereira Madureira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/03/2023 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0812735-76.2023.8.10.0000

Natura Cosmeticos S/A

Estado do Maranhao

Advogado: Gabriel Alves Barros

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/06/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0802148-21.2023.8.10.0056

Estado do Maranhao

Nordman Ribeiro Filho

Advogado: Ermeline Paula de Jesus Souza

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/04/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0802148-21.2023.8.10.0056

Nordman Ribeiro Filho

Estado do Maranhao

Advogado: Ermeline Paula de Jesus Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/06/2023 10:29

Exibir Processo