TJMA - 0000634-32.2017.8.10.0103

1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

CNPJ: 06.014.005/0001-50

JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 05.500.356/0001-08

Advogados

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO

OAB: 29278/CE

CPF *00.***.*20-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO MARANHAO

CNPJ: 06.780.522/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 09:19

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2025 17:14

    Juntada de petição

  • 31/07/2025 09:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/07/2025 09:37

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 17:15

    Juntada de petição

  • 01/07/2025 18:32

    Juntada de alegações finais

  • 29/06/2025 00:15

    Decorrido prazo de JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO em 05/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 01:11

    Publicado Intimação em 15/05/2025.

  • 28/06/2025 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 03/06/2025 19:04

    Juntada de alegações finais

  • 13/05/2025 15:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 15:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/05/2025 15:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/05/2025 16:45

    Outras Decisões

  • 25/03/2025 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2025 09:15

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 00:26

    Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO MARANHAO em 24/02/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:26

    Decorrido prazo de JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO em 24/02/2025 23:59.

  • 13/03/2025 14:57

    Juntada de petição

  • 06/03/2025 18:18

    Juntada de petição

  • 14/02/2025 03:28

    Publicado Intimação em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 03:28

    Publicado Intimação em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 14/02/2025 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 12/02/2025 14:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2025 14:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2025 14:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/02/2025 14:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/02/2025 12:08

    Outras Decisões

  • 03/12/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 10:34

    Desentranhado o documento

  • 26/11/2024 09:18

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 09:35

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 14:04

    Outras Decisões

  • 10/05/2024 18:59

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 02:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 02/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 08:55

    Juntada de petição

  • 17/03/2024 03:29

    Decorrido prazo de JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO em 13/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 01:02

    Publicado Intimação em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 04/03/2024 12:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/03/2024 12:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/03/2024 12:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/02/2024 21:24

    Declarada suspeição por Matheus Coelho Mesquita

  • 08/11/2023 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2023 16:06

    Juntada de petição

  • 06/10/2023 16:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/10/2023 18:23

    Outras Decisões

  • 18/07/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 04:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 17/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 06:44

    Decorrido prazo de JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 11:59

    Decorrido prazo de JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:44

    Decorrido prazo de JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO em 10/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 00:17

    Publicado Intimação em 26/06/2023.

  • 25/06/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

    Fernando Ferrari, 116, Centro.

    CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Processo, nº:0000634-32.2017.8.10.0103 Requerente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) Requerido:JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros D E S P A C H O Antes de decidir sobre o pedido de ingresso no feito formulado pela OAB/MA, bem como deliberar sobre os argumentos trazidos na petição de Id 71511964, intimem-se os requeridos para que no prazo comum de dez dias especifiquem quais provas ainda pretendem produzir, justificando a pertinência da prova indicada, notadamente porque o MPE lançou parecer pelo julgamento antecipado do feito.

    Com as manifestações ou caso permaneçam silente, certifique-se e retornem conclusos.

    Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema.

    Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs

  • 22/06/2023 10:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/06/2023 10:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/06/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 13:08

    Juntada de petição

  • 09/01/2023 10:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/01/2023 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 08:36

    Juntada de petição

  • 12/03/2021 21:16

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 04:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 16/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 04:42

    Decorrido prazo de JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO em 16/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 19:16

    Juntada de petição

  • 29/10/2020 08:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/10/2020 11:33

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 18:06

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 18:06

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2017

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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