16/10/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:36

Conclusos para julgamento
16/10/2024 09:35

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:45

Decorrido prazo de LUCAS SOARES SOUSA em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 01:23

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:07

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:06

Juntada de Certidão
04/09/2024 05:52

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MEDIO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR DO MARANHAO LTDA - EPP em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:22

Juntada de aviso de recebimento
09/08/2024 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:51

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:51

Juntada de Certidão
01/08/2024 03:02

Decorrido prazo de LUCAS SOARES SOUSA em 31/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:37

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:39

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:01

Expedido alvará de levantamento
01/07/2024 08:04

Conclusos para decisão
01/07/2024 08:03

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:17

Juntada de Certidão
14/05/2024 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 08:22

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:01

Juntada de Certidão
05/03/2024 11:00

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:03

Juntada de Certidão
24/01/2024 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 09:24

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:01

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/10/2023 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2023 09:01

Juntada de Certidão
03/10/2023 18:48

Juntada de petição
22/09/2023 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2023 09:16

Transitado em Julgado em 14/07/2023
19/09/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:16

Conclusos para despacho
16/08/2023 12:16

Juntada de Certidão
16/08/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:03

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:10

Juntada de aviso de recebimento
16/07/2023 22:08

Decorrido prazo de LUCAS SOARES SOUSA em 14/07/2023 23:59.
01/07/2023 00:02

Publicado Intimação em 30/06/2023.
01/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800390-60.2023.8.10.0006 | PJE Promovente: CENTRO DE ENSINO MEDIO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR DO MARANHAO LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCAS SOARES SOUSA - MA24495, GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA - MA9805-A Promovido: FRANCISCA MARIANNA COSTA ALMEIDA SENTENÇA Cuida-se de Ação de Cobrança ajuizada por CENTRO DE ENSINO MÉDIO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR DO MARANHÃO LTDA. em desfavor de FRANCISCA MARIANA COSTA ALMEIDA, em razão de inadimplemento contratual.

Alega a parte autora que é credora da quantia de R$ 15.083,46 (quinze mil e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos) em desfavor da requerida, tal como se observa da soma dos valores inadimplidos pela ré, conforme sua ficha financeira Aduz que referida quantia encontra-se em mora desde o dia 10 de agosto de 2018 e que, devidamente atualizada, corresponde ao valor de R$ 19.873,75 (dezenove mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos).

A requerida, regularmente citada, não compareceu à audiência una, nem juntou contestação aos autos, sendo-lhe decretada, como consequência, a revelia.

Era o que cabia relatar.

Passo a decidir.

Ora, é consabido que, ocorrendo a revelia, os fatos alegados pela parte autora revestem-se de presunção de veracidade, representando este seu efeito material, ex vi do art. 20 da Lei 9.099/95. É bem verdade que, em alguns casos, essa presunção pode ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento.

No caso em tela, a alegação da parte autora apresenta-se perfeitamente admissível, não havendo óbice para que a revelia produza seus efeitos, pois juntou aos autos a ficha financeira da ré, bem como a planilha de débitos referente a 17 (dezessete) parcelas não quitadas.

Desse modo, como a requerida não cumpriu sua parte no negócio jurídico firmado, resta o dever de efetuar o pagamento das parcelas restantes, com vistas a evitar o enriquecimento ilícito, já que a mesma usufruiu dos serviços prestados.

Ante todo o exposto, com base no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor para condenar FRANCISCA MARIANA COSTA ALMEIDA a pagar à empresa CENTRO DE ENSINO MÉDIO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR DO MARANHÃO LTDA. a quantia de R$ 19.873,75 (dezenove mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos).

Valor a ser corrigido monetariamente pelo INPC, da data da última atualização (03/2023) e mais juros legais de 1% (um por cento) ao mês, estes contados da citação.

Transitada esta em julgado e havendo pedido de execução, a parte vencida será intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, e não o fazendo neste prazo o seu valor será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 523 do CPC, aplicado ao sistema de Juizados Especiais.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.R. e intimem-se.

São Luís (MA), 27 de junho de 2023.

Maria Izabel Padilha Juíza de Direito do 1º JECRC
28/06/2023 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 12:28

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 10:00

Conclusos para julgamento
21/06/2023 08:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 10:30, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
14/06/2023 13:07

Juntada de Certidão
24/04/2023 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2023 16:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/06/2023 10:30 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
20/04/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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