14/11/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 15:31

Juntada de petição
11/10/2024 02:34

Decorrido prazo de POLI FILTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:35

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:35

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:59

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:57

Transitado em Julgado em 02/05/2024
19/06/2024 16:54

Juntada de termo
20/04/2024 00:27

Decorrido prazo de POLI FILTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA em 19/04/2024 23:59.
05/03/2024 01:46

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 09:54

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
29/11/2023 17:11

Realizado cálculo de custas
23/11/2023 22:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/11/2023 22:23

Juntada de Certidão
23/11/2023 22:20

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:30

Juntada de petição
21/07/2023 09:51

Decorrido prazo de POLI FILTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA em 18/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:19

Publicado Intimação em 26/06/2023.
25/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo: 0832956-14.2022.8.10.0001 Exequente: ESTADO DO MARANHAO Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Maranhão Executado: POLI FILTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA SENTENÇA Cuidam os autos virtuais de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHAO em face de POLI FILTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA, devidamente qualificados nos autos, com o fim de resgatar dívida fiscal consubstanciada na(s) certidão(ões) de dívida ativa (CDA) acostadas nos autos, originalmente no valor de R$ 126.575,64.

Após o regular andamento do feito, o exequente, em sua derradeira petição, requereu extinção do processo, com baixa na distribuição, tendo em vista que o executado quitou o crédito exequendo.

Relatado sucintamente, passo à fundamentação.

O objetivo de todo processo de execução é a satisfação do título exequendo, não à toa o art. 924, inc.

II, do CPC/2015, a exemplo do CPC/1973 prescreve que extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

No caso dos autos, vê-se que o executado providenciou o pagamento do crédito tributário consubstanciado na(s) certidão(ões) de dívida ativa (CDA) que aparelham a presente execução, inclusive os honorários advocatícios, diante da ampla quitação noticiada pelo exequente.

Isto posto, considerando a quitação integral do crédito exequendo e honorários, declaro, na forma do art. 924, inc.

II c/c 925, do CPC/2015, extinta a presente execução fiscal.

Custas processuais não recolhidas.

Assim, remetam-se à Contadoria e, após, proceda-se como determinado pela Resolução 29/2009 do TJMA e pelo art. 26 da Lei de Custas (Lei Estadual 9.109/2009).

Ultrapassado o prazo para recurso das partes, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos.

Publique-se.

Intime-se.

São Luís/MA, 9 de março de 2023 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz Titular da Oitava Vara da Fazenda Pública cn
22/06/2023 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 20:47

Juntada de petição
09/03/2023 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2023 11:47

Conclusos para julgamento
16/02/2023 20:42

Juntada de petição
14/01/2023 20:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 10:06

Conclusos para despacho
14/10/2022 09:57

Juntada de Certidão
11/07/2022 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 16:45

Juntada de diligência
06/07/2022 17:52

Expedição de Mandado.
06/07/2022 17:50

Juntada de Certidão
04/07/2022 15:08

Juntada de petição
14/06/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 08:54

Conclusos para despacho
13/06/2022 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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