30/01/2025 17:50

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 17:49

Juntada de termo de juntada
16/12/2024 12:17

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:41

Juntada de petição
28/11/2024 11:06

Juntada de diligência
28/11/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 11:06

Juntada de diligência
27/11/2024 09:46

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:40

Expedição de Mandado.
01/10/2024 00:13

Juntada de petição
20/08/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 18:50

Conclusos para decisão
16/08/2024 18:50

Juntada de termo
16/08/2024 18:50

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:33

Juntada de petição
05/04/2024 01:53

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA em 04/04/2024 23:59.
16/03/2024 01:48

Transitado em Julgado em 28/11/2023
16/03/2024 01:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2023 07:01

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 28/11/2023 23:59.
13/11/2023 01:16

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 10:35

Juntada de petição
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ALCÂNTARA VARA UNICA Processo: 0800120-90.2022.8.10.0064 Requerente: MARIA LUCIA DA SILVA FERREIRA Requerido: Banco Mercantil do Brasil SA D E C I S Ã O Trata-se de pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial firmado entre MARIA LUCIA DA SILVA FERREIRA e Banco Mercantil do Brasil SA.

Em termo de ID. 82489638, assinado pelos acordantes, foram descritas as cláusulas que regeram o acordo.

A parte requerente informou nova conta bancária para depósito do valor acordado, uma vez que a conta outrora informada, trata-se de uma conta benefício (ID. 86084407).

Eis o breve relatório.

Após fundamentar, decido.

Compulsando os autos, verifico tratar-se de acordo extrajudicial firmado perante seus representantes.

O Código de Processo Civil estabelece em seu art. 784, o seguinte: Art. 784.

São títulos executivos extrajudiciais: [...] IV - o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal.

Assim, o acordo transacionado perante seus advogados, devidamente assinado pelas partes, é título executivo extrajudicial, líquido certo e exigível, podendo, pois ser homologado judicialmente.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, cujas cláusulas ficam fazendo parte da presente, atribuindo ao mesmo caráter de título executivo judicial, passível de execução em caso de descumprimento do pactuado, pelo que JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença de ID. 68360985.

INTIME-SE o Requerido informando os novos dados de conta bancária da Requerente para depósito do valor acordado.

Cumpra-se.

Alcântara (MA), datado digitalmente.

RODRIGO OTAVIO TERCAS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de Alcântara
09/11/2023 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2023 16:40

Juntada de Certidão
31/07/2023 08:11

Juntada de petição
29/07/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2023 14:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/07/2023 13:06

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 06:37

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 05:39

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:51

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:17

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023 21:34

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA em 24/07/2023 23:59.
04/07/2023 02:56

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ALCÂNTARA VARA UNICA Processo: 0800120-90.2022.8.10.0064 Requerente: MARIA LUCIA DA SILVA FERREIRA Requerido: Banco Mercantil do Brasil SA D E C I S Ã O Trata-se de pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial firmado entre MARIA LUCIA DA SILVA FERREIRA e Banco Mercantil do Brasil SA.

Em termo de ID. 82489638, assinado pelos acordantes, foram descritas as cláusulas que regeram o acordo.

A parte requerente informou nova conta bancária para depósito do valor acordado, uma vez que a conta outrora informada, trata-se de uma conta benefício (ID. 86084407).

Eis o breve relatório.

Após fundamentar, decido.

Compulsando os autos, verifico tratar-se de acordo extrajudicial firmado perante seus representantes.

O Código de Processo Civil estabelece em seu art. 784, o seguinte: Art. 784.

São títulos executivos extrajudiciais: [...] IV - o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal.

Assim, o acordo transacionado perante seus advogados, devidamente assinado pelas partes, é título executivo extrajudicial, líquido certo e exigível, podendo, pois ser homologado judicialmente.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, cujas cláusulas ficam fazendo parte da presente, atribuindo ao mesmo caráter de título executivo judicial, passível de execução em caso de descumprimento do pactuado, pelo que JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença de ID. 68360985.

INTIME-SE o Requerido informando os novos dados de conta bancária da Requerente para depósito do valor acordado.

Cumpra-se.

Alcântara (MA), datado digitalmente.

RODRIGO OTAVIO TERCAS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de Alcântara
30/06/2023 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 09:28

Expedição de Mandado.
30/06/2023 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2023 15:32

Homologada a Transação
14/03/2023 13:02

Juntada de petição
08/03/2023 12:08

Conclusos para despacho
08/03/2023 12:07

Juntada de termo
08/03/2023 12:05

Juntada de Certidão
17/02/2023 11:55

Juntada de petição
31/01/2023 11:32

Juntada de petição
20/12/2022 16:09

Juntada de petição
25/11/2022 08:59

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA em 24/11/2022 23:59.
17/11/2022 13:25

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2022.
17/11/2022 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
01/11/2022 11:20

Juntada de petição
31/10/2022 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2022 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2022 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 07:52

Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2022 16:25

Conclusos para decisão
30/06/2022 16:25

Juntada de Certidão
30/06/2022 09:38

Juntada de petição
17/06/2022 14:08

Juntada de Certidão
14/06/2022 19:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2022 19:37

Juntada de Certidão
14/06/2022 19:28

Juntada de Certidão
14/06/2022 11:58

Publicado Sentença (expediente) em 07/06/2022.
14/06/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
10/06/2022 14:11

Juntada de embargos de declaração
03/06/2022 16:30

Juntada de petição
03/06/2022 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2022 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2022 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 21:46

Julgado procedente o pedido
31/05/2022 16:56

Conclusos para julgamento
31/05/2022 16:56

Juntada de Certidão
31/05/2022 11:39

Juntada de petição
30/05/2022 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2022 15:03

Juntada de Certidão
27/05/2022 14:46

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2022 09:30 Vara Única de Alcântara.
25/05/2022 15:39

Juntada de petição
20/04/2022 17:42

Juntada de Certidão
12/04/2022 11:23

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 11/04/2022 23:59.
11/03/2022 15:26

Juntada de petição
10/03/2022 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 18:46

Juntada de diligência
10/03/2022 12:04

Juntada de protocolo
10/03/2022 11:47

Juntada de Certidão
10/03/2022 11:36

Juntada de Ofício
10/03/2022 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2022 11:25

Expedição de Mandado.
10/03/2022 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2022 11:19

Audiência Conciliação designada para 27/05/2022 09:30 Vara Única de Alcântara.
26/02/2022 08:40

Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2022 11:16

Conclusos para decisão
25/02/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800450-23.2023.8.10.0074

Antonio Paulo dos Santos

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Francinete de Melo Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/02/2023 20:44

Exibir Processo

Processo nº 0836736-25.2023.8.10.0001

Pasa Plano de Assistencia a Saude do Apo...

Conceicao Lubia Silau Amoury

Advogado: Glauco Eduardo Salles dos Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/09/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0803329-41.2023.8.10.0029

Juraci Vieira da Rocha

Banco Pan S/A

Advogado: Lucas de Andrade Veloso

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/02/2023 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0833399-28.2023.8.10.0001

Ana Paula Pinho de Carvalho Azevedo

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Evandro Soares da Silva Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/01/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0812770-36.2023.8.10.0000

Marinildo Asevedo Castro

Juizo da Vara Unica da Comarca de Bacuri

Advogado: Jurandy Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/06/2023 00:58

Exibir Processo