09/09/2025 15:10

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:09

Juntada de petição
09/07/2025 10:52

Juntada de petição
08/07/2025 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCA THAYNARA SOARES REIS em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 14:07

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:58

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:58

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:02

Juntada de petição
01/08/2024 16:09

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:09

Juntada de Certidão
27/07/2024 20:25

Decorrido prazo de VALMIR GOMES ARRAIS em 17/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:01

Decorrido prazo de LUCIARA OLIVEIRA LIMA em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR ARCHER em 25/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2024 10:40

Juntada de protocolo
01/07/2024 10:14

Juntada de Certidão
09/08/2023 03:14

Decorrido prazo de LUCIARA OLIVEIRA LIMA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR ARCHER em 08/08/2023 23:59.
16/07/2023 08:03

Decorrido prazo de VALMIR GOMES ARRAIS em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023 13:00

Decorrido prazo de VALMIR GOMES ARRAIS em 11/07/2023 23:59.
20/06/2023 05:27

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0000188-83.2014.8.10.0119 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): VALMIR GOMES ARRAIS REQUERIDO(S): MUNICIPIO DE GOVERNADOR ARCHER DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença, onde o exequente apresentou memória de cálculos, conforme juntada em ID. 38694095, pág. 62.

A parte executada, intimada para impugnar a presente execução, não contestou os cálculos, apenas informou que deve ser expedido precatório conforme legislação municipal (petição id. 81323249). É o breve relatório.

Decido.

Verifica-se que os cálculos apresentados pelo exequente espelham com fidelidade o disposto na sentença transitada em julgado.

Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo réu, em ID. 38694095, pág. 62, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.

Assim, após a preclusão desta homologação, DETERMINO à Secretaria Judicial: 1) EXPEÇA-SE o precatório, atualizando os cálculos até a data da sua expedição, devendo para tal, utilizar os mesmos parâmetros aplicados nos cálculos homologados (art. 1º, III, da Resol.

GP 10/2017). 2) INTIME-SE as partes para tomarem conhecimento do integral teor do Ofício de precatório (Art. 1°, IV, “a” da Resol.

GP 10/2017), devendo, caso seja necessária realização de correções, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, devendo a inércia, caso haja, ser CERTIFICADA. 3) Havendo manifestação para apreciação quanto ao item anterior, voltem os autos conclusos, caso contrário REMETA o competente Precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (Art. 5°, da Resol.

GP 10/2017), instruindo-o com os devidos documentos e obedecendo-se as regras do artigo 100, da CF e resolução 10/2017 do TJMA.

Intime-se.

Serve a presente como mandado e ofício.

Santo Antônio dos Lopes/MA, data registrada em sistema.

João Batista Coelho Neto Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antonio dos Lopes/MA
16/06/2023 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2023 15:26

Decorrido prazo de ALISIO ALENCAR DA SILVA em 02/02/2023 23:59.
19/04/2023 15:25

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE JUNIOR em 02/02/2023 23:59.
09/03/2023 09:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/01/2023 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCA THAYNARA SOARES REIS em 23/01/2023 23:59.
01/12/2022 08:48

Conclusos para decisão
28/11/2022 15:29

Juntada de petição
28/11/2022 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2022 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2022 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2022 09:30

Juntada de Certidão
25/11/2022 21:51

Juntada de petição
29/09/2022 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2022 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 13:41

Conclusos para despacho
05/01/2021 10:57

Juntada de petição
19/12/2020 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR ARCHER em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 03:31

Decorrido prazo de ALISIO ALENCAR DA SILVA em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 03:03

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE JUNIOR em 18/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2020 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2020 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2020 13:52

Juntada de Certidão
01/12/2020 13:49

Recebidos os autos
01/12/2020 13:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2014

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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