26/04/2021 21:41

Arquivado Definitivamente
26/04/2021 21:40

Transitado em Julgado em 11/03/2021
25/03/2021 11:19

Juntada de petição
17/03/2021 14:55

Juntada de Certidão
12/03/2021 00:27

Publicado Intimação em 12/03/2021.
11/03/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0825252-23.2017.8.10.0001 REQUERENTE: MARIA EDILENE DOS SANTOS e outros (3) ADVOGADO: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR OAB: MA7550 SENTENÇA: (...) Assim, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC, julgo procedente o pedido, autorizando MARIA EDILENE DOS SANTOS, CPF sob nº. 028413193-85; MARCELA STHEPANY DOS SANTOS CAMPOS, brasileira, menor, CPF sob n°. 045341413-35; MAIANE DOS SANTOS CAMPOS, brasileira, menor, CPF sob n°. 045341393-57, e MARCELO STEFANE DOS SANTOS CAMPOS, CPF sob n.º 045341333-85, a levantar(em), EM QUOTAS IGUAIS, junto ao(à) BANCO DO BRASIL, agência 1612-8, conta-corrente n. 405.820-8 conta-poupança n. 510.405.820-0 no valor de R$ 4.705,48 (quatro mil setecentos e cinco reais e quarenta e oito centavos), também, o levantamento de quantia referente ao PASEP, no valor de R$ 359,46 não recebido em vida pelo titular o(a) Sr.

Raimundo João Campos (CPF n. 126068393-15), tudo com os devidos acréscimos legais.

Ressalto que as menores MARCELA STHEPANY DOS SANTOS CAMPOS e MAIANE DOS SANTOS CAMPOS são representadas pela genitora MARIA EDILENE DOS SANTOS.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

P.

R.

I.

Por fim, fica a parte ciente de que, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da prolatação da sentença sem que compareça em Secretaria para o seu recebimento, os autos serão arquivados automaticamente.

Determino a Secretaria proceder a correção no PJE no que pertine ao assunto, fazendo constar 'LEVANTAMENTO DE VALOR' por ter sido cadastrado equivocadamente em 'administração de herança'.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Serve a cópia da presente sentença, para todos os efeitos, como ofício/ALVARÁ JUDICIAL Em razão das normas de prevenção à pandemia de Covid-19, em respeito às Portarias do TJMA, os interessados poderão receber os alvarás na Secretaria deste Juízo, de segunda à sexta, no horário de 09h às 11h.

São Luís/MA, Terça-feira, 03 de Fevereiro de 2021.

HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
10/03/2021 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 00:04

Juntada de petição
04/02/2021 11:18

Julgado procedente o pedido
21/07/2020 10:06

Conclusos para despacho
06/07/2020 20:05

Juntada de petição
25/06/2020 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2020 12:37

Juntada de Certidão
02/06/2020 15:25

Juntada de Certidão
02/06/2020 15:24

Expedição de Informações pessoalmente.
17/05/2020 23:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 11:12

Conclusos para decisão
19/12/2019 15:48

Juntada de petição
18/11/2019 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2019 10:40

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 09:47

Conclusos para decisão
29/11/2018 00:02

Juntada de petição
26/11/2018 13:22

Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR em 23/11/2018 23:59:59.
15/10/2018 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica
05/06/2018 11:25

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2018 16:39

Conclusos para despacho
28/02/2018 15:34

Juntada de Petição de petição
02/02/2018 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica
01/02/2018 11:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017 13:25

Conclusos para decisão
09/11/2017 13:24

Juntada de Ofício
26/10/2017 01:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/10/2017 23:59:59.
24/10/2017 09:05

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2017 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2017 13:55

Juntada de Certidão
27/09/2017 15:00

Juntada de Certidão
21/09/2017 10:52

Juntada de Ofício
11/09/2017 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2017 15:19

Juntada de Ofício
24/07/2017 19:18

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2017 09:58

Conclusos para despacho
19/07/2017 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2017

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801103-78.2020.8.10.0058

Santander Brasil Administradora de Conso...

Jamerson Costa Teixeira

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/04/2020 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0800402-21.2021.8.10.0014

Arthur Andre Araujo Barros

Raimundo Nonato Ribeiro Neto

Advogado: Adriano Santiago Rocha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/03/2021 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0802755-48.2019.8.10.0032

Maria Lucia de Fatima Ferreira de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio Francisco Lopes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/09/2019 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0800159-77.2021.8.10.0014

Adriana Sirqueira Campos

Oi Movel S.A.

Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/01/2021 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0800995-24.2020.8.10.0131

Raimundo Nonato Chaves da Silva

Municipio de Amarante do Maranhao

Advogado: Faustino Costa de Amorim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/08/2020 17:27

Exibir Processo