04/09/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 10:17

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:11

Decorrido prazo de JOSE JAIR RODRIGUES NUNES FILHO em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 05:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 05:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2025 11:26

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 11:39

Conclusos para julgamento
19/03/2025 00:36

Decorrido prazo de JOSE JAIR RODRIGUES NUNES FILHO em 06/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:15

Juntada de petição
01/03/2025 02:06

Publicado Intimação em 24/02/2025.
01/03/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:07

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:03

Conclusos para julgamento
13/10/2023 09:35

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
11/10/2023 07:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2023 14:29

Juntada de Certidão
21/07/2023 19:01

Decorrido prazo de AURIELY DA SILVA MACIEL em 19/07/2023 23:59.
03/07/2023 14:07

Juntada de réplica à contestação
27/06/2023 02:07

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0813052-71.2023.8.10.0001 AUTOR: JOSE JAIR RODRIGUES NUNES FILHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: AURIELY DA SILVA MACIEL - MA20401, BRUNO VIANA DOS SANTOS - MA23594 REU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Com base no artigo 98 do CPC e considerando a presunção juris tantum de veracidade da afirmação formulada na inicial, defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita.

Cite-se o Estado do Maranhão, através de sua Procuradoria, para ofertar sua Contestação à ação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ato contínuo, em caso de oferecimento de contestação pela parte requerida, vista à parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vista dos autos ao Ministério Público do Estado do Maranhão.

Após, renove-se a conclusão.

São Luís, Sexta-feira, 10 de Março de 2023.

Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública
23/06/2023 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 11:04

Juntada de contestação
14/03/2023 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:02

Conclusos para despacho
09/03/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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