TJMA - 0802437-65.2020.8.10.0150

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pinheiro

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Polo Ativo

Partes

ROBERTH NASCIMENTO SILVA COSTA

CPF *60.***.*34-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ: 03.361.252/0001-34

PAGSEGURO INTERNET LTDA

CNPJ: 08.561.701/0001-01

FRANCISCO PEREIRA FERREIRA

CPF *73.***.*33-02

NATHALIA DA SILVA

CPF *48.***.*41-20

Advogados

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB: 21449/PE

CPF *75.***.*50-87

EDUARDO CHALFIN

OAB: 53588/RJ

CPF *89.***.*47-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2022 18:28

    Arquivado Definitivamente

  • 21/12/2021 03:23

    Decorrido prazo de ROBERTH NASCIMENTO SILVA COSTA em 15/12/2021 23:59.

  • 21/12/2021 03:21

    Decorrido prazo de ROBERTH NASCIMENTO SILVA COSTA em 15/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 13:04

    Juntada de termo

  • 18/11/2021 14:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/08/2021 02:50

    Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 03/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 02:50

    Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 03/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 11:59

    Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 03/08/2021 23:59.

  • 24/07/2021 21:11

    Publicado Intimação em 19/07/2021.

  • 24/07/2021 21:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 24/07/2021 21:10

    Publicado Intimação em 19/07/2021.

  • 24/07/2021 21:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 11:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2021 11:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2021 08:38

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 19:12

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 16/06/2021 19:12

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/05/2021 10:26

    Juntada de termo

  • 04/05/2021 10:25

    Juntada de petição

  • 03/05/2021 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2021 17:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 29/04/2021 10:25 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .

  • 29/04/2021 08:34

    Juntada de petição

  • 28/04/2021 12:29

    Juntada de petição

  • 15/04/2021 12:53

    Juntada de termo

  • 26/03/2021 14:49

    Decorrido prazo de ROBERTH NASCIMENTO SILVA COSTA em 23/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 14:16

    Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 23/03/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 09:27

    Juntada de termo

  • 16/03/2021 04:04

    Publicado Intimação em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0802437-65.2020.8.10.0150 | PJE Promovente: ROBERTH NASCIMENTO SILVA COSTA Promovido: NATHALIA DA SILVA e outros (3) Advogado do(a) DEMANDADO: EDUARDO CHALFIN - RJ53588 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO   FRANCISCO PEREIRA FERREIRA ARACI COSTA, 33, JD MARQUERSA, SãO PAULO - SP - CEP: 04921-030 MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA AC Alphaville, 251-8, Alameda Araguaia 360, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06455-972 NATHALIA DA SILVA GENERAL FLORES DA CUNHA, 3206, - de 2331/2332 a 3420/3421, VILA PARQUE BRASILI, CACHOEIRINHA - RS - CEP: 94950-000 PAGSEGURO INTERNET LTDA Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1384, 1 andar, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01451-001              De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.

    Sª regularmente INTIMADO(A) para comparecer à Audiência Una, designada para o dia 29/04/2021 10:25, segue o acesso ao link: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimpins2 - Usuário seu nome  - Senha tjma1234. * Advertências: 1.

    A audiência designada será realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, dada a inviabilidade momentânea das audiências presenciais, devido a situação de pandemia em relação ao coronavírus (COVID-19), e em conformidade com a nova redação do § 2º do art. 22 da Lei 9.099/95, que lhe deu a Lei nº 13394/2020, e o Provimento n. 22/2020 - CGJ-MA; 2.

    A sala de audiência virtual será criada pela magistrada no ambiente específico do sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na rede mundial de computadores, cujo link de ingresso será remetido às partes e seus advogados, devendo haver disponibilidade de todos os envolvidos no dia e hora supra designados, munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, sendo garantidos todos os direitos do contraditório e ampla defesa.

    Os links de acesso serão remetidos por e-mail ou app de comunicação instantânea (Whatsapp), fornecidos pelos participantes, vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo a pessoas estranhas ao processo, cuja violação ensejará a responsabilização administrativa e criminal dos responsáveis; 3.

    Não comparecendo V.

    Sª à audiência designada, ficará caracterizada a sua Revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pela(s) parte(s) promovente(s), ensejando julgamento de plano, nos termos do art. 51, I, da Lei n° 9.099/95; 4.

    Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e, nesta ocasião, deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão, e terá a oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais; 5.

    Em caso de dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, deve ser feito contato com a Secretaria deste Juizado, telefones: (98)3381-8276 ou (98)9981-3197 – Whatsapp, para maiores explicações.

    Frise-se que a audiência virtual é prática e simples, podendo ser feita também pelo celular, desde que se possua acesso à internet; 6.

    Pode ser dispensada a realização da audiência UNA (art. 190 do CPC/2015), reconhecida a inviabilidade da conciliação e tratar-se de matéria de direito e prova de natureza preponderantemente documental ou midiático (áudios, vídeos etc..), concluindo-se, então, ao julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC), em perfeita consonância para com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei dos Juizados Especiais, especialmente a celeridade e economia processual; 7.

    Para a dispensa da realização da audiência UNA, as partes deverão se manifestar previamente nos autos; 8.

    Este processo tramita através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br.

    Pinheiro/MA, 12 de março de 2021.    JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA FERRAZ  Servidor Judiciário

  • 12/03/2021 08:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2021 08:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/03/2021 08:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/03/2021 08:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/03/2021 08:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/03/2021 08:25

    Audiência de instrução e julgamento designada para 29/04/2021 10:25 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.

  • 08/03/2021 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2021 09:58

    Juntada de diligência

  • 03/03/2021 08:38

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2021 11:34

    Outras Decisões

  • 29/01/2021 10:34

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 13:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/01/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .

  • 22/01/2021 15:28

    Juntada de contestação

  • 20/01/2021 21:57

    Juntada de petição

  • 13/01/2021 11:16

    Juntada de termo

  • 11/01/2021 10:41

    Juntada de termo

  • 14/11/2020 01:49

    Decorrido prazo de ROBERTH NASCIMENTO SILVA COSTA em 13/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 10:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/11/2020 10:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/11/2020 10:45

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 06/11/2020 10:42

    Audiência de instrução e julgamento designada para 26/01/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.

  • 06/11/2020 10:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
25/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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