TJMA - 0009028-43.2017.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 09:05
Baixa Definitiva
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18/06/2025 09:05
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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18/06/2025 09:05
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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18/06/2025 00:54
Decorrido prazo de ALEX AGUIAR DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.
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18/06/2025 00:54
Decorrido prazo de MARIO LUCIO MONTEIRO DE CARVALHO FILHO em 17/06/2025 23:59.
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18/06/2025 00:54
Decorrido prazo de JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO em 17/06/2025 23:59.
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03/06/2025 11:33
Juntada de parecer
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02/06/2025 00:10
Publicado Acórdão (expediente) em 02/06/2025.
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31/05/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/05/2025 09:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2025 15:23
Conhecido o recurso de ALEX AGUIAR DOS SANTOS - CPF: *38.***.*56-47 (APELANTE) e não-provido
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22/05/2025 12:51
Juntada de Certidão
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22/05/2025 12:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/05/2025 11:43
Juntada de parecer
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09/05/2025 13:17
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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07/05/2025 13:38
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 13:36
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 14:54
Recebidos os autos
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11/04/2025 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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11/04/2025 14:54
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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27/03/2025 12:37
Juntada de parecer
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10/03/2025 07:40
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/03/2025 07:40
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
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11/02/2025 12:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/02/2025 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 08:22
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/02/2025 08:22
Expedição de Certidão.
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08/02/2025 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/02/2025 23:59.
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21/01/2025 10:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/01/2025 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 14:46
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
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17/12/2024 15:21
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 15:20
Recebidos os autos
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17/12/2024 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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