TJMA - 0822022-07.2016.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 09:51
Arquivado Definitivamente
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03/10/2023 08:19
Recebidos os autos
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03/10/2023 08:19
Juntada de despacho
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20/04/2023 08:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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13/04/2023 21:48
Juntada de Certidão
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24/11/2022 10:41
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/10/2022 23:59.
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26/08/2022 08:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/08/2022 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2022 08:48
Juntada de termo
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19/04/2022 13:32
Conclusos para despacho
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10/04/2022 01:26
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/04/2022 23:59.
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07/04/2022 17:40
Juntada de petição
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23/03/2022 10:43
Juntada de petição
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21/03/2022 13:55
Publicado Intimação em 17/03/2022.
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21/03/2022 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
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15/03/2022 10:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2022 10:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/09/2021 08:30
Outras Decisões
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15/09/2021 08:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/08/2021 08:02
Conclusos para despacho
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20/06/2018 09:20
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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18/06/2018 11:56
Conclusos para despacho
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08/05/2018 02:24
Decorrido prazo de LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ em 07/05/2018 23:59:59.
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04/05/2018 18:39
Juntada de Petição de apelação cível
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13/04/2018 00:08
Publicado Sentença (expediente) em 13/04/2018.
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13/04/2018 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/04/2018 10:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/03/2018 14:17
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/03/2018 13:02
Conclusos para julgamento
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10/02/2018 01:02
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/02/2018 23:59:59.
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09/02/2018 20:32
Juntada de Petição de petição
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06/02/2018 00:32
Publicado Despacho (expediente) em 06/02/2018.
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06/02/2018 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/02/2018 10:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/11/2017 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2016 10:28
Conclusos para despacho
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27/05/2016 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2016
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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