28/08/2025 11:26

Juntada de Certidão
04/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:27

Juntada de Certidão
22/07/2025 18:36

Juntada de petição
15/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 18:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:25

Decorrido prazo de CINTIA MUNIZ PASSOS em 22/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:47

Juntada de diligência
30/04/2025 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 00:47

Juntada de diligência
07/04/2025 14:04

Expedição de Mandado.
07/04/2025 11:00

Juntada de Mandado
27/03/2025 00:20

Decorrido prazo de KAROLINE BEZERRA MAIA em 26/03/2025 23:59.
18/02/2025 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2025 12:35

Outras Decisões
06/02/2025 14:06

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:05

Juntada de Certidão
06/12/2024 12:10

Juntada de Ofício
09/11/2024 19:32

Decorrido prazo de KAROLINE BEZERRA MAIA em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 19:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024 06:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de KAROLINE BEZERRA MAIA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 07:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 01:30

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 11:23

Expedição de Informações pessoalmente.
21/10/2024 11:20

Juntada de Ofício
21/10/2024 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:17

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:16

Juntada de Certidão
26/07/2024 03:14

Decorrido prazo de KAROLINE BEZERRA MAIA em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 00:46

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 11:38

Juntada de Ofício
18/06/2024 04:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 09:55

Juntada de Ofício
03/06/2024 11:38

Expedição de Informações pessoalmente.
03/06/2024 11:37

Juntada de Ofício
27/05/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:30

Conclusos para decisão
22/05/2024 14:29

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:02

Juntada de Certidão
17/03/2024 04:55

Decorrido prazo de OSVALDINA MUNIZ PASSOS em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:22

Publicado Citação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 10:09

Juntada de Edital
30/01/2024 12:42

Juntada de petição
31/10/2023 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/10/2023 23:59.
27/09/2023 16:12

Juntada de petição
26/09/2023 15:16

Juntada de petição (3º interessado)
25/09/2023 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2023 16:34

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:12

Juntada de petição
18/08/2023 01:20

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 5° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: (98) 3194-5794 / 5881 E-mail: [email protected] Processo nº 0836726-78.2023.8.10.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) Requerentes: OSVALDINA MUNIZ PASSOS e outros DESPACHO 1 - Intimem-se os autores, por advogado, para que dêem cumprimento ao despacho/decisão de ID nº 94867386, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 2 - Ausente manifestação, intime-se OSVALDINA MUNIZ PASSOS pessoalmente por mandado, para que dê prosseguimento no feito e apresente as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de destituição do cargo de inventariante.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, 9 de agosto de 2023.

ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás
16/08/2023 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:05

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:05

Juntada de Certidão
16/07/2023 06:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 04:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 10:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/07/2023 23:59.
13/07/2023 10:44

Juntada de Ofício
27/06/2023 16:06

Juntada de Ofício
24/06/2023 11:13

Juntada de petição
22/06/2023 12:58

Expedição de Informações pessoalmente.
22/06/2023 12:58

Juntada de Ofício
22/06/2023 01:24

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0836726-78.2023.8.10.0001 Ação: INVENTÁRIO Requerente: OSVALDINA MUNIZ PASSOS e outros De Cujus: JOSE BRITO PASSOS DECISÃO Trata-se de ação de inventário dos bens do espólio de JOSE BRITO PASSOS, falecido em 18/04/2023, cujo feito se encontra em fase inicial. 1 – Com fulcro no artigo 617, do NCPC nomeio para o cargo de inventariante a Sra OSVALDINA MUNIZ PASSOS, que deverá ser intimada, por advogado, para prestar compromisso em 05 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617 do CPC), devendo: - Imprimir o termo abaixo assinado eletronicamente pelo Magistrado; - Preencher e assinar; - Juntar aos autos no referido prazo. 2 – Deixo de receber a petição inicial como primeiras declarações por ausência do preenchimento de todos os requisitos do art. 620 do CPC.

Assim, após a juntada do termo de compromisso assinado, fica o (a) inventariante intimado para em 20 (vinte) dias apresentar as primeiras declarações, na forma do art. 620 do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo atentar-se, especialmente, à necessidade de promover: a) qualificação completa de cada inventariado (nome completo sem abreviaturas, nacionalidade, profissão, idade, estado civil, período da união estável, data do casamento, regime de bens, pacto antenupcial e seu registro - se houver, número de RG, CPF, último domicílio, dia e lugar em que faleceu e se deixou ou não testamento). a.1) qualificação completa dos herdeiros e legatários, com o respectivo cônjuge/companheiro - que não deve ser arrolado como herdeiro - (nomes completos sem abreviaturas, nacionalidade, profissão, idade, estado civil, período da união estável, data do casamento, regime de bens, pacto antenupcial e seu registro - se houver, número de RG, CPF, endereço, assinalando expressamente se são incapazes civilmente por menoridade/interdição). a.2) a qualidade dos herdeiros e o grau de seu parentesco com os inventariados (cônjuges, companheiro, ascendente, descendente, linha reta, linha colateral, por cabeça, por representação). a.3) a representação processual (procuração a advogado) e os documentos deverão estarem com suas posições indicadas (basta expressar textualmente o ID e/ou página que podem ser localizados).

Na impossibilidade, ou seja, se faltar a procuração e documentação de algum deles, inclusive a certidão de óbito dos herdeiros necessários pré-mortos, deverá requestar nominal e expressamente a respectiva citação, fornecendo-se a qualificação completa da pessoa a ser citada. b) a qualificação completa dos bens imóveis e móveis a serem partilhados, informando, dentre outros, o endereço completo, número de inscrição no cadastro imobiliário, número de matrícula, o cartório extrajudicial no qual está matriculado e seu valor, apontando nos autos os títulos de propriedade a evidenciar a situação atual ou, se for o caso, o direito inventariado, com referência às folhas (ou ID) dos autos em que se encontram, indicando de tudo o valor; Em se tratando de imóvel rural, juntar o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR).

Além disso, os bens imóveis deverão contar com suas certidões de inteiro teor e ônus reais, atualizadas em até 30 (trinta) dias, devendo o inventariante apontar as páginas em que se encontram nos autos,se já juntados. c) havendo, que seja procedida a indicação das dívidas, esclarecendo como serão quitadas; d) promover a juntada das certidões de regularidade fiscal das três esferas (federal, municipal e estadual), dos bens e rendas do espólio, bem como a certidão atestar a inexistência de testamento, emitida pela CENSEC.

Se já juntadas, indicar suas posições nos autos (basta expressar textualmente o ID e/ou página que podem ser localizados). 3 – Não há como, neste momento, deferir o pedido de antecipação de tutela para liberação dos valores em conta.

Não há informações sobre o saldo existente, não há informação sobre a natureza do saldo, acaso existente.

Também não há informações suficientes sobre dívidas do espólio.

Portanto, não há como deferir o referido pleito.

A requerente alega perigo na demora por ser aposentada e não ter como se manter; porém, a mesma informa a renúncia de sua legítima em prol da herdeira Cintia.

Assim sendo, indefiro, por hora, a antecipação de parte da herança. 4 - Após a apresentação das primeiras declarações, não havendo pedido específico, cite(m)-se o(s) herdeiros não habilitados e expeça-se edital de citação a eventuais interessados incertos e desconhecidos, como disciplina o §1º do art. 626 c/c art. 259, III do CPC. 5- Concluída as citações, certifique-se o cumprimento de todas as diligências determinadas ao inventariante e, tendo ele se desincumbido da documentação requisitada para as primeiras declarações, intime-se a Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal) e o Ministério Público no caso de interesse de incapaz, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem.

Em caso de presença de informações e/ou endereços incompletos dos herdeiros que inviabilizem a citação e/ou inexistência de descrição de valor(es) de bem(ns) imóvel/veículo, determino, de logo, nova intimação ao(à) inventariante, por advogado/defensor, para que providencie a complementação, no prazo de 05 (cinco) dias. 6– No tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante à ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica do espólio, indefiro-o neste momento, restando o recolhimento das custas ao final do processo, podendo haver reavaliação da pertinência do pleito após a avaliação judicial. 7 - Promova a pesquisa em nome do inventariado no sistema no SISBAJUD.

Oficie-se Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal requisitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a existência de saldo, aplicações, contas de FGTS e etc, em nome do de cujus.

Importa ressaltar que se deve respeitar a ordem do artigo 617 do CPC, dando-se preferência a quem se encontra na posse e administração dos bens.

Dessa forma, caso seja provado nos autos que outro(a) herdeiro(a) preenche as referidas condições, este/esta será nomeado(a) inventariante em momento oportuno.

Cumpridas as diligências acima determinadas, façam-se os autos conclusos, para nova deliberação.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, 19 de junho de 2023.

JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE Aos _____/_____/________, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, na sala das audiências do Juízo de Direito da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás, no Fórum Local, presente o MM Juiz de Direito JOSCELMO SOUSA GOMES, comigo Secretária Judicial do seu cargo ao final declarado, aí compareceu a OSVALDINA MUNIZ PASSOS, e disse que na forma da lei vinha assinar o competente termo de inventariante, nos autos da Ação de Abertura de Inventário n° 0836726-78.2023.8.10.0001, dos bens deixados por falecimento de JOSE BRITO PASSOS, ocorrido em 18/04/2023, comprometendo-se em exercer o referido encargo sem dolo, sem malícia, e sob as penas da Lei, estando autorizado a obter informações perante os órgãos oficiais e instituições financeiras (extratos de contas) no tocante ao espólio/inventariado.

E como nada mais havendo, determinou a MMª Juíza que fosse encerrado o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai por todos devidamente assinado.

Eu, Secretária Judicial, conferi.

SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Sarney Costa – Avenida Professor Carlos Cunha, s/n°, Calhau, São Luís/MA – CEP: 65076-820.

JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás ________________________________________________________ INVENTARIANTE CPF _________________
20/06/2023 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 11:36

Outras Decisões
18/06/2023 05:57

Conclusos para decisão
18/06/2023 05:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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