21/09/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:05

Conclusos para decisão
03/04/2025 00:16

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 02/04/2025 23:59.
24/03/2025 22:48

Juntada de petição
21/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 12/03/2025.
21/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
05/01/2025 12:16

Expedido alvará de levantamento
01/01/2025 23:58

Conclusos para despacho
01/01/2025 23:58

Juntada de Certidão
17/09/2024 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 08:57

Juntada de petição
21/08/2024 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2024 16:08

Juntada de termo
16/04/2024 17:13

Juntada de Certidão
22/03/2024 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2024 23:59.
06/12/2023 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2023 15:02

Juntada de Ofício
14/11/2023 17:56

Transitado em Julgado em 29/08/2023
01/09/2023 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/08/2023 23:59.
28/07/2023 13:36

Decorrido prazo de ANA GISSELE DA SILVA SANTOS em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 07:54

Decorrido prazo de ANA GISSELE DA SILVA SANTOS em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:41

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0815464-09.2022.8.10.0001 AUTOR: ANA GISSELE DA SILVA SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Trata-se de execução de sentença promovida por ANA GISSELE DA SILVA SANTOS, visando ao cumprimento de fazer e recebimento dos honorários de advogado.

Com a inicial, colacionou os documentos.

Despacho onde determinou-se a intimação do executado cumprir a obrigação de fazer e de pagar os honorários de advogado.

Cumprida a obrigação de fazer com a nomeação da requerente e houve concordância com os cálculos quanto a obrigação de pagar quantia certa.

ANTE AO EXPOSTO, sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE a execução e HOMOLOGO os cálculos constantes nos autos R$ 1.160,23 (um mil, cento e sessenta reais e vinte e três centavos) conforme páginas id: 44789903 - Pág. 4 do processo acima epigrafado.

Deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais de execução, face não ter sido apresentada impugnação (art. 85, § 7º, do CPC e . art. 1º - D, da Lei nº 9.494/97.

Após o trânsito em julgado, o RPV.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos Ofícios Requisitórios de Requisição de Pequeno Valor - RPV, Procurador do Estado do Maranhão, respectivamente, para pagamento nos termos da(s) planilha(s) de cálculos (ID 44789903 - Pág. 4), cujo valor total exequendo é de R$ 1.160,23 (um mil, cento e sessenta reais e vinte e três centavos) , em favor do advogado, devendo o pagamento ser efetuado pelo ESTADO DO MARANHÃO no prazo de 02 (dois) meses, ex vi legis art. 535, § 3º, inc.

II do CPC.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores e, após, arquive-se, observadas as cautelas legais.

Caso não ocorra o depósito judicial no prazo acima assinalado, DETERMINO o sequestro da quantia executada, conforme previsão contida no art. 100, § 3º da Constituição Federal, consignando o crédito ao juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital com a identificação do processo ao qual se refere, e que informe a este juízo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito, o efetivo cumprimento desta medida.

Intime-se o executado, na pessoa do seu representante legal, para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre os valores bloqueados.

No caso de haver manifestação contrária ao pagamento, façam os autos conclusos para decisão.

Expeçam-se os respectivos alvarás e após arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), Quarta-feira, 10 de Maio de 2023.

Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
03/07/2023 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2023 10:15

Homologado o pedido
11/04/2023 16:10

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:10

Juntada de Certidão
06/02/2023 12:42

Juntada de petição
10/11/2022 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2022 22:03

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 14:00

Conclusos para despacho
22/07/2022 14:00

Juntada de Certidão
07/07/2022 14:45

Juntada de petição
07/07/2022 14:21

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 02/06/2022 23:59.
28/06/2022 14:37

Juntada de petição
12/05/2022 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2022 08:42

Expedição de Informações pessoalmente.
01/05/2022 20:19

Juntada de Ofício
14/04/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 16:16

Conclusos para despacho
24/03/2022 16:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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