21/05/2025 19:43

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 19:41

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 07:33

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 07:33

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 12:44

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 12:44

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 14:21

Juntada de petição
08/01/2025 18:24

Homologada a Transação
30/12/2024 16:28

Juntada de petição
19/12/2024 16:15

Juntada de petição
10/12/2024 14:21

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:19

Juntada de petição
26/09/2024 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2024 10:47

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:11

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:51

Juntada de petição
16/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:16

Conclusos para despacho
16/07/2023 08:29

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:44

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:00

Intimação

Autos n. 0002632-54.2017.8.10.0032 Autor: ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE Advogado do Autor: DR.

ANTONIO FRANCISCO LOPES-OAB/MA 19220, DRA.

KARLA CRISTINA GOMES SOUSA-OAB/MA 18736 Réu: Banco Itaú Consignados S/A.

DESPACHO Oficie-se ao INSS para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a existência ou não de dependentes habilitados do falecido, ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE, CPF n. *46.***.*22-87, uma vez, conforme certidão de óbito anexa, o falecido deixou 02 (dois) filhos.

Anexe-se cópia da certidão de óbito de ID n. 53580239.

Transcorrido o prazo, com ou sem informações, intime-se a parte requerente, por intermédio de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos autos e requerer o que entender pertinente, bem como juntar os termos de cessão de direitos hereditários dos demais herdeiros, filhos do falecido, em favor da requerente.

Registre-se que, por expressa determinação do art. 1.806, CC, a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.

A cessão de direitos hereditários, por sua vez, nada mais é que a renúncia em favor de outrem.

Logo, também deve constar de instrumento público.

Após o decurso do aludido prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E OFÍCIO.

Coelho Neto/MA, 12 de junho de 2022.

MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito
03/07/2023 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 17:57

Juntada de Certidão
10/10/2022 16:45

Juntada de petição
10/10/2022 16:44

Juntada de petição
07/10/2022 15:14

Juntada de Certidão
19/08/2022 08:44

Juntada de Certidão
08/08/2022 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 16:24

Conclusos para despacho
11/07/2022 16:23

Juntada de Certidão
03/05/2022 22:42

Juntada de petição
15/12/2021 08:41

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/10/2021 13:12

Conclusos para despacho
29/09/2021 16:30

Juntada de petição
27/09/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 13:02

Conclusos para despacho
12/05/2021 10:30

Juntada de petição
10/05/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 09:07

Conclusos para despacho
06/05/2021 09:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
02/06/2020 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2020 13:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
29/05/2020 11:22

Conclusos para despacho
26/05/2020 14:38

Juntada de petição
26/05/2020 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2020 13:41

Juntada de Certidão
26/05/2020 13:19

Recebidos os autos
26/05/2020 13:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2017

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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