TJMA - 0871583-87.2022.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis - Antiga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

TATIANA SOTAO MONTEIRO

CPF *03.***.*80-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL DA SILVA DE ARAUJO

CPF *07.***.*63-24

Advogados

JOAO LUIZ FERREIRA FERNANDES

OAB: 7982/MA

CPF *29.***.*10-44

BENONES VIEIRA DE ARAUJO

OAB: 5497/MA

CPF *63.***.*49-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER

DAYANE COSTA SILVA

TATIANA SOTAO MONTEIRO

CPF *03.***.*80-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 11:22

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2024 11:21

    Transitado em Julgado em 24/06/2024

  • 25/06/2024 04:54

    Decorrido prazo de JOAO LUIZ FERREIRA FERNANDES em 24/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 04:53

    Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA DE ARAUJO em 24/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 00:45

    Decorrido prazo de TATIANA SOTAO MONTEIRO em 21/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 08:37

    Juntada de diligência

  • 17/06/2024 08:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 08:37

    Juntada de diligência

  • 17/06/2024 00:24

    Publicado Sentença (expediente) em 17/06/2024.

  • 17/06/2024 00:24

    Publicado Intimação em 17/06/2024.

  • 15/06/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 15/06/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 14/06/2024 15:20

    Juntada de petição

  • 13/06/2024 10:20

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 10:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/06/2024 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2024 09:59

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2024 09:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2024 09:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2024 12:24

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 28/05/2024 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2024 10:15

    Juntada de termo

  • 24/05/2024 15:41

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 23/05/2024 20:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/05/2024 20:07

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/05/2024 20:06

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 21:12

    Juntada de petição

  • 14/05/2024 17:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/05/2024 17:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/05/2024 17:53

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 10:30

    Juntada de diligência

  • 22/04/2024 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 10:30

    Juntada de diligência

  • 01/04/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 12:34

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2024 17:40

    Juntada de termo

  • 19/03/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 14:06

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2024 11:19

    Outras Decisões

  • 01/02/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 10:12

    Juntada de termo

  • 31/01/2024 17:14

    Juntada de petição

  • 31/01/2024 04:47

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2024 23:59.

  • 15/01/2024 17:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/01/2024 17:01

    Juntada de termo

  • 15/01/2024 17:01

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 17:00

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 09:30, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

  • 10/01/2024 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 11:13

    Juntada de termo

  • 10/01/2024 11:02

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2023 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/12/2023 16:51

    Juntada de diligência

  • 20/12/2023 21:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/12/2023 21:21

    Juntada de diligência

  • 12/12/2023 06:43

    Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA DE ARAUJO em 11/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 02:24

    Publicado Intimação em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 04/12/2023 23:52

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 23:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2023 23:48

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 23:48

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 23:46

    Juntada de mandado

  • 04/12/2023 23:41

    Juntada de mandado

  • 04/12/2023 23:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 09:30, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

  • 17/10/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2023 15:05

    Juntada de termo

  • 06/10/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 12:29

    Decorrido prazo de TATIANA SOTAO MONTEIRO em 29/09/2023 23:59.

  • 06/10/2023 00:38

    Decorrido prazo de TATIANA SOTAO MONTEIRO em 29/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 11:51

    Decorrido prazo de TATIANA SOTAO MONTEIRO em 29/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 10:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 08:30, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

  • 02/10/2023 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 16:03

    Juntada de diligência

  • 19/09/2023 19:11

    Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA DE ARAUJO em 18/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 15:19

    Juntada de diligência

  • 31/08/2023 11:00

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 10:13

    Juntada de mandado

  • 31/08/2023 10:04

    Desentranhado o documento

  • 31/08/2023 10:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/08/2023 09:40

    Juntada de mandado

  • 08/08/2023 08:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 08:30, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

  • 07/08/2023 15:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2023 09:30, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

  • 07/08/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 04:51

    Decorrido prazo de TATIANA SOTAO MONTEIRO em 17/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 07:10

    Decorrido prazo de DAYANE COSTA SILVA em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 11:40

    Decorrido prazo de DAYANE COSTA SILVA em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:26

    Decorrido prazo de DAYANE COSTA SILVA em 10/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 08:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 08:00

    Juntada de diligência

  • 10/07/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 16:10

    Juntada de mandado

  • 10/07/2023 15:59

    Juntada de petição

  • 06/07/2023 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 11:35

    Juntada de diligência

  • 05/07/2023 03:55

    Decorrido prazo de BENONES VIEIRA DE ARAUJO em 04/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 01:11

    Publicado Intimação em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA ESPECIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Autos processuais n. 0871583-87.2022.8.10.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) DECISÃO Em razão da inocorrência de qualquer das hipóteses previstas do art. 397 do CPP, ratifico o recebimento da denúncia.

    Para a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 7 DE AGOSTO DE 2023, às 9h30min, a ser realizada na sala desta unidade.

    Intimem-se o(s) acusado, a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes para comparecimento no dia e horário acima indicados.

    Havendo Advogado(a) constituído(a), intime-se, via DJe.

    Notifiquem-se o Ministério Público e, caso necessário, a Defensoria Pública.

    São Luís/MA, data do sistema.

    SAMIRA BARROS HELUY Juíza de Direito

  • 26/06/2023 14:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/06/2023 14:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/06/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 14:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/06/2023 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 14:20

    Juntada de mandado

  • 26/06/2023 14:18

    Juntada de mandado

  • 23/05/2023 22:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 22:02

    Juntada de diligência

  • 14/05/2023 20:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2023 20:24

    Juntada de diligência

  • 03/05/2023 10:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 09:30, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

  • 02/05/2023 18:29

    Outras Decisões

  • 24/04/2023 19:21

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 19:20

    Juntada de termo

  • 24/04/2023 18:27

    Juntada de petição

  • 04/04/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 14:46

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2023 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 16:33

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/03/2023 18:23

    Recebida a denúncia contra SAMUEL DA SILVA DE ARAUJO - CPF: *07.***.*63-24 (INVESTIGADO)

  • 08/03/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 10:41

    Juntada de termo

  • 06/03/2023 11:44

    Juntada de denúncia

  • 25/01/2023 17:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/01/2023 17:32

    Juntada de termo

  • 24/01/2023 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/01/2023 10:25

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 18:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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