TJMA - 0803299-55.2019.8.10.0058

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

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Polo Ativo

Partes

LUIZA SOUZA REIS

CPF *07.***.*11-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Advogados

THASSIA MENDES DA SILVA

OAB: 14467/MA

CPF *27.***.*81-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2022 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2022 11:06

    Transitado em Julgado em 04/03/2022

  • 26/02/2022 09:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 25/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 12:05

    Decorrido prazo de DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA em 28/01/2022 23:59.

  • 03/12/2021 08:29

    Publicado Intimação em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 08:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

  • 01/12/2021 10:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2021 10:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/11/2021 11:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/10/2021 09:21

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 21:59

    Juntada de petição

  • 11/10/2021 04:17

    Decorrido prazo de LUIZA SOUZA REIS em 08/10/2021 23:59.

  • 11/10/2021 04:17

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR em 08/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 11:55

    Juntada de petição

  • 09/09/2021 23:21

    Publicado Intimação em 01/09/2021.

  • 09/09/2021 23:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0803299-55.2019.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): LUIZA SOUZA REIS  ADVOGADO(A)(S): REQUERIDO(A)(S): COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: THASSIA MENDES DA SILVA - MA14467 DECISÃO               Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos por LUIZA SOUZA REIS, em face de despacho que encerrou a instrução processual, por meio dos quais alega, em síntese, omissão na fundamentação do indeferimento do pedido de produção de prova oral e omissão quanto ao pedido de produção de prova pericial postulada pela parte embargante.               Certidão de que a parte embargada não se manifestou- id 48010152.               Após, os autos vieram conclusos.               É o relatório.

    Decido.            Com efeito, os embargos de declaração destinam-se a corrigir eventuais omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais no julgado.

    Não se prestam, pois, ao reexame de questões decididas, sobretudo quando a determinação judicial já foi suficiente para tanto.               No caso, destaco que não há omissão quanto à fundamentação do indeferimento da prova oral, uma vez que o despacho que indeferiu a mencionada prova fundamentou que o feito comportava julgamento no estado em que se encontra em razão de suficiência dos elementos constantes dos autos à solução da controvérsia, na forma do art. 354 do CPC.               

    Por outro lado, assiste razão à embargante quanto à omissão acerca da prova pericial, verifico que, de fato, o despacho de id 42328078, indeferiu o pedido de prova oral e deixou de se manifestar sobre o pedido de prova pericial, o qual passo à apreciação, indeferindo a produção da mencionada prova por constatar que as provas já anexadas aos autos são suficientes para o julgamento do feito.               Diante do exposto, acolho parcialmente os presentes embargos declaratórios, para sanar a omissão apontada para retificar os termos do despacho de id 42328078, para que passe a constar com a seguinte redação:   “Com efeito, verifico que o processo comporta julgamento no estado em que se encontra, sendo suficientes os elementos constantes dos autos à solução da controvérsia, na forma do art. 354 do CPC.

    Assim, indefiro o pedido de provas em audiência e produção de prova pericial.

    Faculto, entretanto, a juntada de novos documentos no prazo comum de 10 (dez) dias.

    Após, declaro encerrada a instrução e concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para razões finais manifestação acerca de documentação juntada pela parte contrária sobre a qual, eventualmente, ainda não tenha se manifestado.

    Ato contínuo, voltem conclusos para sentença.

    Intime-se.

    Cumpra-se”.                 São José de Ribamar/MA, 27 de agosto de 2021.     Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito

  • 30/08/2021 10:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2021 16:27

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 25/06/2021 10:45

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 10:44

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 15:34

    Decorrido prazo de DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA em 20/04/2021 23:59:59.

  • 15/04/2021 00:28

    Publicado Intimação em 13/04/2021.

  • 12/04/2021 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Processo nº 0803299-55.2019.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: LUIZA SOUZA REIS Réu:COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR Advogado do(a) REU: DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA, OAB/MA nº 131 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ato ordinatório que segue e cumprir o ali disposto: "Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento no art. 1º, XXXIV do Provimento n.º 22/2018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Promovo a Intimação da parte embargada, por intermédio de seus advogados constituídos nos autos, para, se o desejar e no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação aos embargos interpostos.

    São José de Ribamar/MA,9 de abril de 2021.

    BARBARA MARIA MELO COSTA aux.o Judiciário/2ª Vara Cível>" .

    Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 9 de abril de 2021.

  • 09/04/2021 09:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2021 09:27

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/04/2021 09:26

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 22:33

    Juntada de petição

  • 08/04/2021 22:26

    Juntada de petição

  • 31/03/2021 03:07

    Decorrido prazo de DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA em 30/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 04:28

    Publicado Intimação em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Processo nº 0803299-55.2019.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: LUIZA SOUZA REIS Réu:COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR Advogado do(a) REU: DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA, OAB/MA nº 131 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Com efeito, verifico que o processo comporta julgamento no estado em que se encontra, sendo suficientes os elementos constantes dos autos à solução da controvérsia, na forma do art. 354 do CPC.

    Assim, indefiro o pedido de provas em audiência.

    Faculto, entretanto, a juntada de novos documentos no prazo comum de 10 (dez) dias.

    Após, declaro encerrada a instrução e concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para razões finais manifestação acerca de documentação juntada pela parte contrária sobre a qual, eventualmente, ainda não tenha se manifestado.

    Ato contínuo, voltem conclusos para sentença.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São José de Ribamar/MA, 10 de março de 2021.

    Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

    Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 12 de março de 2021.

  • 12/03/2021 09:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2021 09:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/03/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 14:48

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 14:48

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 22:49

    Juntada de petição

  • 24/11/2020 20:53

    Juntada de petição

  • 04/11/2020 08:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 03/11/2020 23:59:59.

  • 24/10/2020 04:52

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR em 22/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 10:57

    Juntada de petição

  • 08/10/2020 17:26

    Publicado Intimação em 30/09/2020.

  • 08/10/2020 17:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/10/2020 13:26

    Juntada de cópia de dje

  • 28/09/2020 13:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2020 13:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2020 13:32

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/09/2020 13:31

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 01:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 09/07/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 14:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/06/2020 14:33

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/04/2020 16:49

    Juntada de contestação

  • 13/03/2020 16:38

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 13/03/2020 08:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar .

  • 21/02/2020 09:13

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR em 18/02/2020 23:59:59.

  • 03/02/2020 19:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2020 19:47

    Juntada de diligência

  • 28/01/2020 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2020 16:41

    Juntada de diligência

  • 22/01/2020 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2020 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2020 14:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/01/2020 09:47

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2020 14:15

    Audiência conciliação designada para 13/03/2020 08:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

  • 21/01/2020 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 11:11

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 11:11

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 12:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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