03/11/2021 17:48

Arquivado Definitivamente
03/11/2021 17:47

Cancelada a Distribuição
03/11/2021 17:47

Transitado em Julgado em 22/10/2021
23/10/2021 05:40

Decorrido prazo de MANACES MARTHAN VIANA RODRIGUES em 21/10/2021 23:59.
23/10/2021 05:40

Decorrido prazo de WYLLYANNY SANTOS DA SILVA em 21/10/2021 23:59.
23/10/2021 05:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/10/2021 23:59.
29/09/2021 17:04

Publicado Intimação em 28/09/2021.
29/09/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0824899-75.2020.8.10.0001 AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: GPA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: MANACES MARTHAN VIANA RODRIGUES - OAB/MA 20791, WYLLYANNY SANTOS DA SILVA - OAB/MA 11661 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A SENTENÇA

Vistos.

GPA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, por meio de advogado(a) regularmente constituído (a), moveu ação em face de BANCO DO BRASIL S/A, todos já qualificados, com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial.

Intimada para proceder com o recolhimento das custas judiciais iniciais, pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290 do CPC (ID nº 41484956), a parte Autora quedou-se inerte, conforme depreende-se da certidão (ID n° 50595184). É o relatório.

DECIDO.

A aplicação no disposto do artigo 290 do CPC está restrita à hipótese em que o processo, à míngua do pagamento das custas, não foi além da distribuição, caracterizando o seu abandono.

Intimada a parte Autora para recolher custas processuais, esta deixou transcorrer in albis o prazo ofertado.

Assim, cabe ao juízo, nos termos do artigo 290, do CPC, determinar o cancelamento da distribuição, por ausência do recolhimento das despesas de ingresso.

Entende-se, desta forma, configurada a negligência do Autor em promover atos necessários a efetivar a angularização processual, mesmo após ser intimado para providenciar tal ato quedou-se inerte, o que enseja em cancelamento da distribuição.

Como é cediço, a decisão que determina o cancelamento da distribuição corresponde àquela que indefere a petição inicial, tratando-se, portanto, de sentença, por força do disposto no artigo 203, §1°, do CPC.

ISTO POSTO, decorridos mais de 30 (trinta) dias do ajuizamento do feito sem o pagamento das custas devidas, indefiro a petição inicial, determinando o cancelamento da respectiva distribuição, e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 290 e 485, I, ambos do CPC (fundamentada na forma do artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
24/09/2021 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 16:32

Indeferida a petição inicial
25/08/2021 10:53

Conclusos para julgamento
12/08/2021 07:26

Juntada de Certidão
18/04/2021 14:31

Decorrido prazo de MANACES MARTHAN VIANA RODRIGUES em 07/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 02:34

Decorrido prazo de WYLLYANNY SANTOS DA SILVA em 07/04/2021 23:59:59.
12/03/2021 00:34

Publicado Intimação em 12/03/2021.
11/03/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0824899-75.2020.8.10.0001 AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA (183) REQUERENTE: GPA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: WYLLYANNY SANTOS DA SILVA - OAB/MA 11661, MANACES MARTHAN VIANA RODRIGUES - OAB/MA 20791 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO:

Vistos...

A parte Autora peticionou requerendo o deferimento do parcelamento das custas processuais (ID 38168520).

Isto posto, defiro o pedido para que o Requerente promova o parcelamento de acordo com o artigo 98, §6º, sob pena de cancelamento da distribuição e/ou extinção da ação, conforme artigo 290, todos do mesmo código, no prazo de 15 (quinze) dias.

Mantenha-se a advertência de que a primeira parcela deverá ser recolhida em 30 (trinta) dias e as demais sucessivamente nos meses subsequentes, até o limite de 5 (cinco) parcelas, observando-se a data do efetivo pagamento da 1ª prestação, tudo na mesma condição imposta pelos artigos de Lei já citado.

INTIME-SE.

São Luís/MA, na data do sistema Juíza GISELE RIBEIRO RONDON Funcionando junto à 2ª Vara Cível da Comarca da Ilha São Luís-MA.
10/03/2021 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 17:35

Outras Decisões
19/11/2020 08:32

Juntada de petição
18/11/2020 11:23

Conclusos para julgamento
05/11/2020 20:42

Juntada de Certidão
10/10/2020 07:31

Decorrido prazo de MANACES MARTHAN VIANA RODRIGUES em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 07:31

Decorrido prazo de WYLLYANNY SANTOS DA SILVA em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 07:19

Decorrido prazo de MANACES MARTHAN VIANA RODRIGUES em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 07:19

Decorrido prazo de WYLLYANNY SANTOS DA SILVA em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 07:06

Decorrido prazo de MANACES MARTHAN VIANA RODRIGUES em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 07:06

Decorrido prazo de WYLLYANNY SANTOS DA SILVA em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 06:58

Decorrido prazo de MANACES MARTHAN VIANA RODRIGUES em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 06:58

Decorrido prazo de WYLLYANNY SANTOS DA SILVA em 08/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 00:27

Publicado Intimação em 17/09/2020.
17/09/2020 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2020 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 10:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GPA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-20 (REQUERENTE).
20/08/2020 15:25

Conclusos para decisão
20/08/2020 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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